A construção de um ambiente mais seguro para quem frequenta os estádios catarinenses marcou a primeira reunião da Frente Parlamentar do Futebol Catarinense, realizada na noite de segunda-feira (9), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa.
O encontro, mediado pelo coordenador da Frente, o deputado Mário Motta (PSD), reuniu representantes das forças de segurança, Ministério Público, clubes, federação e torcidas organizadas. A proposta é estabelecer um pacto de condutas e atualizar mecanismos legais e institucionais para reduzir episódios de violência no futebol.
Entre os principais encaminhamentos está a criação de um grupo de trabalho para discutir a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008. O documento, conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, estabeleceu regras para participação de torcidas organizadas em partidas de futebol no estado.
Renovação do TAC e participação das torcidas
O acordo firmado há mais de 15 anos envolveu o Ministério Público, a Polícia Militar, a Federação Catarinense de Futebol e a Associação de Clubes. Agora, a proposta é atualizar o instrumento à realidade atual do futebol.
Representantes de torcidas organizadas defenderam que o debate inclua sua participação direta. Entre as reivindicações está a aplicação de punições individualizadas para torcedores que provocarem incidentes.
Segundo integrantes das organizadas, o modelo atual, que em alguns casos impede a presença de toda a torcida em jogos por determinado período, acaba penalizando membros que não participaram das confusões.
Planejamento estratégico da segurança
O subcomandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Jofrey Santos da Silva, detalhou durante a reunião como funciona o planejamento de segurança para partidas de futebol.
Segundo ele, a atuação das forças policiais começa muito antes do apito inicial e envolve diversas etapas:
• inspeção das condições estruturais dos estádios;
• dimensionamento do efetivo policial;
• planejamento de trânsito e mobilidade urbana;
• escolta e condução de torcidas organizadas;
• monitoramento durante e após os jogos.
“Temos operações padronizadas antes, durante e depois dos eventos”, explicou o coronel.
Mesmo com planejamento detalhado, episódios de violência ainda ocorrem. Um exemplo recente foi a briga entre torcidas após o clássico entre Figueirense e Avaí, em Florianópolis, nas imediações do estádio Orlando Scarpelli.
Outro caso que repercutiu foi registrado em partida do Campeonato Catarinense entre Brusque e Chapecoense, quando um torcedor simulou a queda de um avião, gesto considerado ofensivo por remeter à tragédia aérea de 2016 que vitimou a delegação do clube do Oeste.
Futebol como manifestação cultural
As promotoras Aline Restel Trennepohl e Priscila Teixeira Colombo, do Ministério Público de Santa Catarina, que atuam na área de direito do consumidor, devem conduzir as discussões sobre eventual renovação do TAC.
Durante o encontro, Aline Trennepohl destacou o caráter cultural e emocional do futebol. Citando o poeta Carlos Drummond de Andrade, ela classificou a experiência do torcedor como uma “sublime euforia”. Também mencionou o escritor Luis Fernando Veríssimo, lembrando que, em um estádio, torcedores muitas vezes se comportam com a espontaneidade típica da infância.
Para a promotora, o desafio está em preservar essa manifestação cultural sem permitir que o entusiasmo ultrapasse os limites da convivência pacífica.
Violência preocupa autoridades
Apesar de Santa Catarina figurar entre os estados mais seguros do país, o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Rogério Pereira Graff, afirmou que a violência relacionada ao futebol ainda é motivo de preocupação.
Ele relatou um episódio pessoal para ilustrar o problema: há anos deixou de levar o filho aos estádios depois que a família presenciou uma criança ser atingida por uma pedrada durante uma briga entre torcedores.
Ao mesmo tempo, o secretário destacou avanços tecnológicos no monitoramento dos eventos esportivos, como sistemas de reconhecimento facial capazes de identificar torcedores com pendências judiciais ou envolvidos em ocorrências anteriores.
Também foi levantada a possibilidade de aprimorar a legislação para ampliar punições a quem provocar incidentes.
Tecnologia e prevenção
O secretário municipal de Segurança de Chapecó e vereador Clóvis Leuze ressaltou que não existe solução simples para evitar confrontos quando grandes grupos entram em conflito.
Segundo ele, a imprevisibilidade das ações coletivas reforça a necessidade de investimentos contínuos em tecnologia, monitoramento eletrônico e sistemas de inteligência que auxiliem as forças de segurança na prevenção de incidentes.
Responsabilidade dentro e fora de campo
Outro ponto levantado no debate foi o papel de atletas e dirigentes na construção de um ambiente de respeito no futebol.
O ex-jogador Genilson Alves, atualmente envolvido em projetos sociais e escolinhas de futebol, destacou que atitudes violentas dentro de campo também influenciam o comportamento das torcidas. Como exemplo negativo, citou a briga generalizada entre jogadores do Cruzeiro e do Atlético na final do Campeonato Mineiro.
Para ele, atletas e clubes também precisam assumir responsabilidade na promoção de valores esportivos.
Diálogo como caminho possível
Dirigentes e representantes de torcidas defenderam que o diálogo entre grupos organizados de clubes rivais pode ajudar a reduzir conflitos.
O presidente do Avaí, Bernardo Pessi, reconheceu que a violência no futebol é um problema complexo e sugeriu que políticas nacionais de responsabilização podem contribuir para soluções mais efetivas.
Já integrantes das torcidas organizadas afirmaram que discussões internas sobre responsabilidade individual vêm sendo realizadas desde 2020.
Nova lei prevê punições individuais
Encerrando o encontro, o deputado Mário Motta lembrou que recentemente foi sancionada a Lei 19.721/2026, de sua autoria, que estabelece punições para envolvidos em brigas relacionadas ao futebol.
A legislação prevê sanções individualizadas aos torcedores responsáveis por atos de violência, buscando evitar penalizações coletivas a torcidas organizadas.
A norma ainda depende de regulamentação para entrar plenamente em vigor, mas representa, segundo o parlamentar, um passo importante na construção de estádios mais seguros e na preservação do futebol como espaço de convivência, emoção e cultura popular.
Perguntas Frequentes
O que discutiu a Frente Parlamentar do Futebol Catarinense?
A reunião debateu medidas para aumentar a segurança nos estádios e reduzir episódios de violência envolvendo torcidas.
O que é o TAC das torcidas organizadas?
É um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008 que regulamenta a participação de torcidas organizadas em jogos de futebol.
Existe legislação para punir torcedores envolvidos em brigas?
Sim. Uma lei sancionada em Santa Catarina prevê punições individuais para torcedores que participarem de episódios de violência.
