A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, lançou o Selo Turismo Legal, nova certificação que regulamenta a circulação de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo na capital catarinense.
A partir de agora, todos os veículos turísticos deverão estar credenciados para circular na cidade. O processo é obrigatório e feito integralmente online, pelo site seloturismo.pmf.sc.gov.br.
Como funciona o credenciamento
No site, empresas e responsáveis encontram rotas permitidas, áreas de estacionamento e regras de circulação. Para emitir o selo, é necessário cadastrar o veículo, informar número de passageiros e período de permanência, realizar o pagamento da taxa correspondente.
Após o cadastro, o selo definitivo é gerado eletronicamente e deve ser afixado em local visível no veículo.
Durante fiscalizações, realizadas periodicamente em pontos estratégicos, caso o veículo ainda não tenha o selo definitivo, poderá ser emitido um selo provisório, válido por 72 horas para regularização imediata.
Valores das taxas
Os valores para emissão do Selo são de R$225,00 para ônibus, R$135,00 para micro-ônibus e R$105,00 para vans na categoria de visitantes (excursionistas, sem pernoite). Para pernoites de até sete dias, os valores são de R$105,00, R$75,00 e R$45,00, respectivamente. O descumprimento das normas pode gerar penalidades que variam conforme a infração e o tipo de veículo.
Sustentabilidade e segurança no turismo rodoviário
O sistema também aponta os locais adequados para descarte de resíduos, incluindo os efluentes de banheiros embarcados. Além disso, disponibiliza a lista de estacionamentos exclusivos para ônibus na Capital, evitando paradas irregulares em vias públicas.
A iniciativa contribui para um monitoramento mais preciso do fluxo de visitantes, auxiliando na elaboração de políticas públicas e na melhoria dos serviços voltados ao turismo rodoviário.
“Mais organização e segurança”
“Com o Selo Turismo Legal, estamos ampliando a gestão do turismo na cidade. A iniciativa traz mais segurança porque possibilita o monitoramento dos veículos e das rotas utilizadas, além de organizar melhor o fluxo em áreas de grande circulação. Tudo isso faz parte de um trabalho mais amplo de ordenamento do turismo rodoviário em Florianópolis”, afirma Juliano Richter Pires, secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.
