A redução da carga horária de trabalho deve entrar no centro da pauta do Congresso Nacional em 2026. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado propõe mudanças profundas na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, com o fim gradual da escala 6×1, a ampliação do descanso semanal e a diminuição da jornada máxima de trabalho.
Pronta para ser analisada em Plenário, a PEC 148/2015 amplia de um para dois dias o descanso semanal mínimo, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduz de 44 para 36 horas a jornada máxima semanal, sem contar as horas extras.
Mudança será gradual e só estará completa em seis anos
De acordo com o texto, as regras atuais permanecem no ano de publicação da emenda. A partir do ano seguinte, o trabalhador passará a ter dois dias de descanso por semana, enquanto a jornada começará a ser reduzida progressivamente.
A implementação total dos novos direitos está prevista apenas seis anos após a promulgação, quando a jornada semanal máxima de 36 horas passará a valer integralmente.
Tramitação ainda depende de novo texto do governo
A proposta foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do governo no Senado. Para entrar em vigor, o texto precisa passar por duas votações no Senado e duas na Câmara, com apoio mínimo de 49 senadores e 308 deputados.
Apesar do avanço, ainda não há definição sobre o texto que irá a votação. Segundo o próprio relator, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto, em regime de urgência constitucional, para acelerar a tramitação e unificar o debate.
“Projeto que mais mexe com a vida dos brasileiros”, diz relator
Na abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2), Rogério Carvalho reforçou a importância da proposta e o alcance social da medida.
É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores com carteira assinada beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada, afirmou.
Quem será beneficiado pela nova jornada
Segundo estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), citado no relatório da CCJ, os trabalhadores regidos pela CLT representam 37% das pessoas ocupadas no país em 2024.
Além deles, também terão direito à redução da jornada:
• servidores públicos;
• empregadas domésticas;
• trabalhadores portuários;
• outros trabalhadores avulsos.
Já os trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ) não terão o direito garantido. Ainda assim, o relatório aponta que tanto esses quanto os trabalhadores informais podem se beneficiar indiretamente, com a criação de um novo padrão de referência no mercado de trabalho.
Salário não poderá ser reduzido
A PEC proíbe a redução salarial como forma de compensar o aumento do tempo de descanso. Mesmo após o período de transição, permanece o limite de oito horas diárias na jornada normal.
A Constituição continuará permitindo acordos coletivos para compensação de horários. Na prática, o novo teto semanal de 36 horas poderá ser cumprido de diferentes formas, como:
• oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta;
• sete horas e 12 minutos por dia, de segunda a sexta;
• outras combinações negociadas em acordo coletivo.
Críticas apontam possível impacto econômico
Durante a votação na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a proposta e alertou para possíveis efeitos negativos, especialmente para pequenos empregadores.
O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um ou dois funcionários, afirmou o parlamentar em Plenário.
(Fonte: Agência Senado)
