A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) integrou o grupo de trabalho criado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) para a definição de diretrizes de segurança contra incêndio em edificações que possuam estações de recarga para veículos elétricos, tanto em construções novas quanto em prédios já existentes.
O debate técnico resultou na Instrução Normativa nº 23 (IN 23), que está em consulta pública até o dia 6 de fevereiro. O objetivo é padronizar critérios de segurança diante do crescimento da frota de veículos elétricos e da ampliação da infraestrutura de recarga no Estado.
Construção coletiva das normas
A participação da FIESC ocorreu por meio de representantes da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC). O grupo de trabalho contou ainda com a contribuição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) e da Celesc, garantindo uma abordagem técnica multidisciplinar.
Critérios técnicos e flexibilidade nos projetos
Segundo a engenheira civil Daniela Milanez Zarbato, representante da FIESC no grupo de trabalho, a IN 23 adota uma abordagem baseada em critérios objetivos de segurança.
“A normativa combina requisitos gerais obrigatórios com a possibilidade de utilização do Projeto Baseado em Desempenho (PBD) em situações específicas, permitindo soluções técnicas adequadas à realidade de cada edificação”, explica.
Prazos para adequação
Após a publicação oficial, a Instrução Normativa entrará em vigor 90 dias depois. Para edificações que já possuem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e pontos de recarga instalados, o prazo para adequação às novas exigências será de até um ano.
Apoio ao setor e aos condomínios
Além da atuação no grupo de trabalho, a FIESC também foi protagonista, em parceria com a Celesc, no lançamento de uma cartilha em 2024. O material reúne normas técnicas, esclarece aspectos legais para condomínios e orienta construtoras na incorporação de estações de recarga de veículos elétricos em novos empreendimentos.
