O Conselho do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovou um plano emergencial para recompor o caixa da instituição após o forte impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A iniciativa busca garantir que o fundo mantenha liquidez suficiente para honrar compromissos e preservar a estabilidade do sistema financeiro até o fim do primeiro trimestre.
O FGC é mantido por contribuições das instituições financeiras e funciona como uma espécie de “seguro” para correntistas e investidores, cobrindo valores aplicados em produtos garantidos em caso de quebra ou liquidação de bancos.
Antecipação de contribuições por até sete anos
O plano aprovado prevê a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados. O valor será pago em três parcelas mensais consecutivas.
Além disso, o cronograma inclui novos adiantamentos:
• mais 12 meses de aportes em 2027;
• outros 12 meses em 2028.
Na prática, a medida pode representar a antecipação de até sete anos de contribuições ao fundo.
Contribuições maiores por pelo menos cinco anos
Outra decisão foi o aumento temporário das contribuições mensais pagas ao FGC. O reajuste extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos.
Atualmente, os bancos recolhem 0,01% ao mês sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são superiores e variam conforme a estrutura das emissões.
Em nota, o FGC informou que discute alternativas para recomposição da liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central (BC). “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, afirmou.
No mercado financeiro, também é discutida a possibilidade de destinar parte dos recursos do compulsório sobre depósitos à vista — reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central — para reforçar o caixa do FGC.
A medida, no entanto, depende de autorização do BC, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre a proposta.
Impacto financeiro da liquidação
Até o momento, o FGC já desembolsou cerca de R$ 36 bilhões, de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir credores do Banco Master.
O fundo ainda não iniciou os pagamentos referentes ao Will Bank, integrante do mesmo conglomerado, cuja liquidação foi decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.
Parte das perdas também está relacionada a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.
Debate sobre governança e uso do fundo
A recomposição do caixa é vista como etapa preliminar para uma possível revisão das regras de funcionamento do FGC.
Entre os temas em discussão no setor financeiro estão:
• ampliação da fiscalização sobre a qualidade dos balanços das instituições associadas;
• restrição a níveis elevados de alavancagem;
• redução da concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Bancos tradicionais de maior porte têm feito críticas ao uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse grupo, algumas instituições menores e plataformas de investimento teriam utilizado o fundo como mecanismo de alavancagem, ampliando operações com base na garantia do FGC, o que teria contribuído para modelos de negócio considerados insustentáveis.
(Fonte Agência Brasil)
