O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta quarta-feira (9) mais um capítulo de forte tensão interna. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, revogou a designação de Alexandre de Moraes para a condução do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 para investigar ataques e notícias falsas contra o Supremo.
Segundo reportagem publicada na edição de hoje do jornal “Correio Braziliense”, Moraes estava à frente do processo desde o início, quando foi escolhido pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Com a decisão de Fachin, a condução do inquérito passa para o próprio presidente da Corte.
A mudança ocorre em um momento particularmente delicado no tribunal, marcado por divergências entre Moraes e o ministro André Mendonça, em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin revoga designação e preserva atos já praticados
Em nota, Edson Fachin afirmou que a revogação produz efeitos exclusivamente a partir de 9 de setembro de 2026 e preserva os atos praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do inquérito.
“Processo administrativo SEI 12.146/2026: por meio da Portaria n.º 189, de 9 de setembro de 2026, o Presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019, baseada no art. 43 do RISTF e no entendimento do Pleno da Corte no julgamento da ADPF 572/DF. A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso”, destacou Fachin, em nota.
A decisão, portanto, não invalida automaticamente as medidas tomadas por Moraes ao longo da investigação. Eventuais questionamentos deverão ocorrer pelas vias processuais próprias.
Embate entre Moraes e Mendonça amplia tensão na Corte
A mudança na relatoria ocorre após uma sequência de embates envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
No contexto das investigações sobre o Banco Master, Moraes chegou a incluir Mendonça no inquérito e atribuiu ao colega suspeitas relacionadas a crime de responsabilidade, improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.
O episódio aprofundou as divergências entre ministros e colocou ainda mais pressão sobre decisões que passaram a envolver diretamente integrantes da própria Suprema Corte.
Fachin também interfere no caso do diretor-geral da PF
No mesmo movimento, Edson Fachin suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Com a decisão do presidente do STF, Andrei poderá permanecer no cargo até que o plenário da Corte faça uma avaliação definitiva sobre o caso.
Antes disso, Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, enquanto Flávio Dino havia decidido pela sua reintegração. Fachin suspendeu os dois despachos, deixando a questão para análise do colegiado.
Andrei Rodrigues, entretanto, terá de prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas.
Moraes também entra no radar do plenário
Outro ponto de tensão envolve o próprio Alexandre de Moraes.
André Mendonça decidiu levar ao plenário do STF a situação do ministro, citado em conversas interceptadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, personagem central das investigações relacionadas ao Banco Master.
O cenário coloca o Supremo diante de uma situação incomum: decisões e investigações passaram a atingir diretamente integrantes da própria Corte, enquanto diferentes ministros adotam posições divergentes sobre os mesmos episódios.
A decisão de Fachin, ao assumir a condução do inquérito das fake news e suspender as determinações sobre o comando da Polícia Federal, desloca para o presidente do STF o controle de dois dos principais focos de tensão atualmente em discussão no tribunal.
