Na abertura das atividades legislativas do Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (2), o senador Esperidião Amin protocolou requerimento de urgência para que o PL 3/2026 que pede a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 seja apreciado no Senado Federal.
Amin havia apresentado a proposta no dia 8 de janeiro, logo após o presidente Lula vetar o PL da Dosimetria. O objetivo principal é pacificar o país e corrigir as injustiças desmedidas dos julgamentos havidos.
A proposta já conta com o apoio de mais de 50 senadores. O cálculo de Amin leva em conta o apoio individual e por meio de líderes que os representam.
“Já assinaram e sinalizaram apoio ao PL da anistia o equivalente a mais de 50 senadores” – afirmou Amin
Veja a justificativa sobre o PL apresentada pelo senador Esperidião Amin:
“Como Relator do PL da DOSIMETRIA no Senado, nunca escondi que considero tal iniciativa deficiente diante da real dimensão dos fatos de 8/1/2023.
1.- Durante a CPMI que “investigou” tais fatos ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu! O que ocorreu, graças à OMISSÃO impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) que foram informados pela ABIN da provável ocorrência das manifestações que redundaram em atos de VANDALISMO merecedores de repúdio e punição!
2.- Como afirmou o presidente Lula, em 18/1/2023, “Alguém ABRIU a porta”! Sim, os OMISSOS abriram a porta e nenhum inquérito apurou a OMISSÃO e a CUMPLICIDADE no governo!
3.- O inquérito do dia 8 de janeiro padece, no mínimo, de três NULIDADES ABSOLUTAS:
3.1.- FORO INADEQUADO, forjado pelo oportunismo!;
3.2.- SUSPEIÇÃO evidente da maioria do tribunal (Primeira Turma do STF);
3.3.-INVESTIGAÇÃO TENDENCIOSA, liderada por juiz SUSPEITO e VÍTIMA (autoproclamada) do suposto GOLPE, com emprego de meios ilícitos para indiciar pessoas sem antecedentes criminais, conforme consta do REQUERIMENTO de CPI DA VAZA TOGA, protocolizado no Senado Federal em 27/8/2025.
4.- Por isto, em face da INCOERENTE decisão de veto, cumpro o dever e o compromisso de apresentar o PL DA ANISTIA com o objetivo de PACIFICAR o PAÍS e corrigir as INJUSTIÇAS desmedidas dos julgamentos havidos.
ANISTIA não é impunidade! É instrumento histórico de RECONCILIAÇÃO NACIONAL próprio das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções!
