A investigação sobre suspeitas de fraudes e desvios na Previdência Social ganhou um novo capítulo em Brasília. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS terá mais tempo para aprofundar apurações, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos.
O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que confirmou a extensão inicial de 60 dias, com possibilidade de chegar a 120, caso surjam novos fatos relevantes.
Segundo o parlamentar, o objetivo é entregar respostas mais robustas à sociedade diante do que classificou como um dos maiores escândalos envolvendo recursos da Previdência.
“Queremos apresentar ao Brasil uma resposta mais completa sobre esse desfalque. Não vamos permitir que isso seja esquecido”, afirmou.
Decisão do STF destrava prorrogação
A continuidade da CPMI só foi possível após determinação do ministro André Mendonça, que atendeu a um pedido formal de parlamentares diante do impasse no Congresso.
Na decisão, o magistrado estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realize a leitura do requerimento de prorrogação. Caso contrário, o documento será considerado automaticamente aceito.
A medida foi celebrada pelos integrantes da comissão como uma vitória institucional.
Mais depoimentos, dados sigilosos e possível nova onda de prisões
Com mais tempo, a CPMI pretende ampliar o alcance das investigações. Estão na lista de próximos passos:
• Convocação de funcionários da Dataprev
• Oitiva de representantes de bancos e financeiras
• Depoimentos de ex-ministros e servidores públicos
• Possível convocação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz
A comissão também deve aprofundar a análise de dados obtidos com a quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
De acordo com Viana, novas prisões não estão descartadas.
“Já demos muitas respostas ao povo brasileiro. Não vamos varrer essa sujeira para debaixo do tapete”, declarou.
Relatório já tem 5 mil páginas e 228 indiciados
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, revelou que o documento final já está praticamente concluído — com cerca de 5 mil páginas e 228 pessoas indiciadas.
Com a prorrogação, o material pode se tornar ainda mais robusto, incluindo novos fatos e responsabilizações.
Segundo o parlamentar, o relatório não cita nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além das investigações: mudanças na lei
Mais do que apontar culpados, a CPMI também deve propor mudanças estruturais para evitar novas fraudes no sistema previdenciário.
A expectativa é que o relatório final inclua sugestões de projetos de lei voltados à proteção dos recursos da Previdência.
“Essa prorrogação vai além do relatório. Vamos ajudar a blindar o sistema”, destacou Gaspar.
Sem a decisão do STF, a CPMI seria encerrada já no próximo dia 28. Agora, o cenário muda: a comissão ganha fôlego político e jurídico para aprofundar um dos casos mais sensíveis envolvendo recursos públicos e aposentadorias no país.
(Fonte: Agência Senado)
