A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, com destaque para Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do Banco Master e da CredCesta.
Todos os 87 requerimentos da pauta foram aprovados de uma só vez, durante uma reunião marcada por forte tensão entre parlamentares da base governista e da oposição.
Pedido de prisão e convocações ampliam investigação
No conjunto aprovado está a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, investigado por atuação ligada a descontos indevidos em benefícios do INSS. O pedido cita valores arrecadados e indícios de risco à instrução processual e à aplicação da lei penal.
Também foram aprovadas as convocações do ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer, André Luis Dantas Ferreira (André Moura), e do sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima.
A comissão ainda aprovou a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), citado por presença em reunião no Ministério da Previdência com Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ligações com investigados.
Tumulto após proclamação do resultado
Após a proclamação do resultado, houve tumulto na sala. Parlamentares governistas questionaram a contagem dos votos e a forma de votação.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo com base no regimento e que a verificação de quórum ocorreu pelo painel eletrônico, com registro de 31 parlamentares presentes.
Segundo ele, foram contabilizados sete votos contrários, contados duas vezes, o que confirmou a aprovação integral da pauta.
PT: só um lado interessa
Na retomada da reunião, o deputado Paulo Pimenta apresentou questão de ordem pedindo a anulação do resultado, alegando erro material na contagem dos votos e acusando a presidência de condução irregular do processo.
Em defesa da manutenção do resultado, o senador Rogério Marinho afirmou que, com 31 presentes, mesmo que houvesse 14 votos contrários, ainda haveria maioria favorável, sustentando que não houve irregularidade.
Na réplica, Viana reiterou que, em votações simbólicas, contam-se apenas os votos contrários, rejeitando a questão de ordem e mantendo o resultado proclamado.
Quebras de sigilo aprovadas
Em relação a Fabio Luis Lula da Silva, a CPMI solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) para o período de 2022 a janeiro de 2026.
Também foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master, entre 2015 e 2025, e da CredCesta, de abril de 2017 a dezembro de 2025, com justificativas relacionadas ao mercado de crédito consignado.
A pauta incluiu ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação da CredCesta, com menção a reclamações envolvendo crédito consignado e fatos noticiados ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
(Fonte: Agência Senado)
