A decisão do prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila de sancionar uma lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais ética, responsável e comprometida com a causa animal.
São José passa a ser uma referência para outras cidades — especialmente no contexto da Grande Florianópolis, onde a relação com o meio ambiente e os animais é parte do cotidiano urbano e comunitário. A replicação dessa lei por outros municípios pode formar uma rede de governos locais comprometidos com o bem-estar animal.
“São José dá um passo importante na defesa dos direitos dos animais ao estabelecer um critério claro de integridade para o serviço público. Pessoas que cometeram esse tipo de crime não podem representar os valores que nossa gestão defende”, afirmou o prefeito. A decisão está amparada pela aprovação, por unanimidade, na Câmara Municipal do projeto de autoria do vereador Vinicius Ramos.
A medida reforça que crimes contra animais não são infrações menores, mas sim atentados à vida e à dignidade de seres sencientes. Ao criar impedimentos legais para que agressores ocupem cargos públicos, o município envia uma mensagem clara: quem desrespeita a vida não está apto a representar o poder público e a sociedade.
Essa ação também está em consonância com a legislação federal, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que já considera os maus-tratos a animais como crime. Desde 2020, com a Lei Sansão, os crimes contra cães e gatos passaram a ter punições mais severas.
Ao estender a vedação a todos os tipos de vínculos com o poder público — cargos comissionados, efetivos e temporários — a nova lei adota um critério de integridade comparável ao que se aplica para crimes de corrupção ou improbidade. Trata-se de um avanço simbólico e prático na exigência de ficha limpa ética para o funcionalismo.
Além do efeito imediato sobre contratações, a legislação tem um efeito educativo e cultural. Ela contribui para mudar a percepção social sobre os maus-tratos, deixando claro que tais condutas têm consequências reais. E isso pode ajudar a inibir comportamentos abusivos, ao mesmo tempo em que fortalece a cultura do respeito aos animais.
A nova legislação de São José é coerente, progressista e moralmente necessária. Ela reconhece os animais como seres que merecem respeito, dignidade e proteção — e insere esse princípio na gestão pública, onde o exemplo tem um peso ainda maior. O respeito à vida animal, neste caso, também é um compromisso com a ética pública.
