A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu um passo importante na manhã desta quarta-feira (4). A Comissão de Saúde aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 28/2025, que institui políticas públicas estaduais específicas para pessoas com Doença de Parkinson em Santa Catarina.
A proposta é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (UB) e agora segue para votação em Plenário.
Centros de referência e medicamentos garantidos
O projeto prevê:
- Criação de centros especializados para diagnóstico e atendimento;
- Distribuição gratuita de medicamentos essenciais;
- Ampliação do acesso a terapias multidisciplinares;
- Oferta de suporte psicológico aos pacientes.
Segundo o autor, o foco é melhorar a qualidade de vida dos catarinenses diagnosticados com a doença. “Garantindo o acesso a tratamentos específicos, incluindo medicamentos, terapias e suporte psicológico”, destacou o parlamentar.
Ajustes e consenso no colegiado
O texto recebeu uma subemenda modificativa apresentada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que havia pedido vista da matéria. A alteração foi acatada pelos membros da comissão.
O parecer favorável foi emitido pelo relator, deputado Neodi Saretta (PT). O projeto também já havia recebido emenda substitutiva global na Comissão de Finanças e Tributação, elaborada pelo deputado José Milton Scheffer (PP).
Reconhecimento às mães atípicas
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o PL 737/2025, que institui o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro.
A proposta é de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL) e recebeu parecer favorável da deputada Paulinha (Podemos), que destacou que a iniciativa “enobrece a luta dessas mães”.
