A Comissão de Saúde da Alesc aprovou, por unanimidade, oito projetos de lei na reunião desta quarta-feira. As propostas seguem para votação em Plenário ainda nesta tarde e abrangem desde a valorização dos hospitais até novas garantias para crianças e adolescentes com doenças crônicas e raras.
Programa de Valorização dos Hospitais
PL 884/2025 – Autor: José Milton Scheffer (PP):
O projeto cria o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), com o objetivo de consolidar uma política de Estado que assegure segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade ao sistema hospitalar catarinense.
Monitoramento digital da glicemia para jovens
PL 387/2024 – Autor: Jair Miotto (UB):
Institui o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia, garantindo sensores e leitores para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com diabetes tipo 1 e 2.
Segundo o relator, Neodi Saretta (PT), a tecnologia reduz riscos de hipoglicemia, melhora o controle glicêmico e amplia a qualidade de vida das famílias.
Semana Estadual da Síndrome de Dravet
PL 700/2025 – Autora: Ana Campagnolo (PL):
Cria a semana anual de conscientização sobre a Síndrome de Dravet, realizada sempre na semana do dia 22 de março.
O relator, Dr. Vicente Caropreso (PSDB), destaca que a ação fortalece políticas de informação e apoio. Em Santa Catarina, 12 crianças têm diagnóstico confirmado da doença.
Atendimento Prioritário e Emergencial
PL 710/2025 – Autor: Junior Cardoso:
Garante prioridade no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer em hospitais e serviços públicos e privados.
A medida reduz tempo de espera para consultas, exames e procedimentos. Uma emenda modificativa foi aprovada e o texto segue para Plenário.
Programa Leito Garantido
PL 358/2025 – Autor: Oscar Gutz:
Permite ao Estado contratualizar preventivamente leitos hospitalares da rede privada quando a rede pública atingir ocupação crítica.
A proposta busca evitar filas e colapsos sazonais, assegurando atendimento contínuo em picos de demanda.
Regulamentação de Residenciais Terapêuticos Privados
PL 494/2025 – Autor: Julio Garcia (PSD):
Define regras de instalação, funcionamento e fiscalização dessas unidades que atendem pessoas com transtornos mentais e dependência química.
O relator, José Milton Scheffer (PP), afirma que a regulamentação é essencial para coibir irregularidades e garantir transparência.
Programa “Cuidando de quem Cuida”
PL 36/2025 – Autor: Camilo Martins:
Cria ações de apoio a mães atípicas que dedicam cuidados integrais a filhos com deficiência ou doenças raras.
Prevê suporte psicológico, orientação sobre políticas públicas e capacitação multiprofissional.
Direito a insumos para pessoas com diabetes em provas
PL 508/2024 – Autor: Sérgio Guimarães:
Assegura que candidatos com diabetes insulino-dependente possam portar insulina, glicosímetro, alimentos e demais materiais durante concursos e exames.
A medida reforça isonomia e segurança à saúde dos concorrentes.
Atualização das regras para ministros religiosos
PL 692/2025 – Autor: Jair Miotto (UB):
Altera a Lei nº 11.189/1999 para atualizar normas sobre a entrada de ministros de diferentes cultos em hospitais, presídios e unidades socioeducativas.
O relator, Maurício Eskudlark (PL), afirma que a mudança garante respeito às convicções individuais e ao direito constitucional de assistência religiosa.
Requerimentos e debates
A Comissão aprovou ainda quatro requerimentos, entre eles os que preveem seminários regionais em 2026 sobre Fibromialgia — condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e alterações de humor.
A iniciativa é do deputado Maurício Peixer (PL).
Perguntas Frequentes
1) Qual o principal objetivo do PL 884/2025?
Criar o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), instituindo uma política de Estado permanente para assegurar segurança jurídica e estabilidade ao sistema hospitalar catarinense.
2) O que a Lei Biel (PL 710/2025) estabelece?
Estabelece prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer em hospitais e serviços, visando acelerar diagnósticos e tratamentos.
3) O que o PL 387/2024 visa fornecer?
Cria o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia, garantindo o fornecimento de sensores e aparelhos de leitura para jovens de 4 a 17 anos com diabetes tipo 1 e 2.
4) O que é o Programa Leito Garantido (PL 358/2025)?
Permite a contratualização preventiva pelo Estado de leitos hospitalares com a rede privada, para momentos em que a ocupação da rede pública atingir níveis críticos.
5) Qual a finalidade do PL 508/2024?
Assegurar que pessoas com diabetes insulino-dependentes possam portar alimentos, insumos e materiais necessários durante provas de concursos públicos, vestibulares e exames profissionais.
