A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 341/2024, da deputada Luciane Carminatti (PT). A proposta altera a Lei estadual nº 10.567/1997, ampliando os direitos dos doadores de sangue, medula e leite humano.
Entre as mudanças, o texto garante que servidores públicos doadores possam ser dispensados do registro de ponto quando precisarem se deslocar para realizar o cadastro. Além disso, o PL retira a exigência de uma doação prévia de medula, mantendo apenas a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Doador Voluntário registrado no REDOME.
Ajuste de divisas entre municípios
Também foi aprovado o PL 249/2025, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais, que corrige memoriais descritivos e mapas que delimitam divisas intermunicipais em Santa Catarina, consolidadas pela Lei nº 13.993/2007.
O objetivo é corrigir erros históricos que chegaram a dividir comunidades ao meio, dificultando a prestação de serviços públicos e a organização administrativa.
Nova rota cultural do Divino Espírito Santo
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 525/2024, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que cria a Rota Turística Cultural Religiosa das Festividades ao Divino Espírito Santo em Santa Catarina.
Uma emenda apresentada pelo deputado Camilo Martins (Podemos) incluiu Palhoça entre os municípios contemplados. A lista já abrangia as cidades de Araranguá, Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Imaruí, Paulo Lopes, Garopaba, Santo Amaro da Imperatriz, São José, Florianópolis, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Tijucas, Porto Belo, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Ilhota, Blumenau, Navegantes, Penha, Barra Velha, Araquari, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul e Joinville.
A iniciativa busca valorizar a tradição das festas religiosas, fortalecendo o turismo cultural e a preservação do patrimônio imaterial catarinense.
Bíblia nas bibliotecas escolares
Por fim, os parlamentares aprovaram o PL 012/2025, do deputado Jair Miotto (União Brasil), que determina a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas estaduais.
A medida tem caráter de livre acesso, permitindo que estudantes e comunidade escolar tenham contato com o livro em caráter informativo e cultural.
