O crescimento dos repasses financeiros para a Educação Especial em Santa Catarina, em 2025, trouxe não apenas mais recursos, mas também um fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e acompanhamento dos serviços prestados. Atualmente, mais de 240 instituições especializadas conveniadas, entre Apaes, AMAs, associações de surdos, de pessoas com Síndrome de Down, deficiência visual e outras, atendem cerca de 30 mil educandos em todo o estado.
Responsável pela coordenação das políticas públicas da área, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), órgão do Governo do Estado, encerra o ano celebrando avanços tanto na gestão dos repasses quanto na qualidade técnica dos atendimentos, consolidando Santa Catarina como referência nacional em inclusão.
Gestão técnica, inovação e inclusão marcam o ano
Além do aprimoramento da fiscalização, a FCEE se destacou em 2025 pelo fortalecimento da atuação técnica. Entre os principais resultados estão:
• a produção de pesquisas e publicações científicas;
• a ampliação da inclusão nas escolas da rede estadual;
• o sucesso do sistema digital de carteiras para pessoas com deficiência e autistas;
• o fortalecimento do paradesporto;
• e a inauguração de um novo prédio no campus da instituição, em São José.
“Foi mais um ano de muito trabalho, muitos desafios, mas com certeza também de muitas conquistas”, avalia a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite.
Segundo ela “conseguimos trazer mais esclarecimentos em relação aos repasses com a Instrução Normativa, mas também intensificamos as assessorias técnicas nas instituições especializadas e na rede regular de ensino, mostrando a relevância do nosso trabalho técnico, com a divulgação de várias pesquisas, e, no final do ano, trazendo a entrega do prédio, um novo espaço, mas já pensando nas adequações dos espaços que já possuímos para o próximo ano”, destaca.
Programa Gente Especial alcança R$ 340 milhões em repasses
Em 2025, o programa Gente Especial repassou cerca de R$ 340 milhões para as mais de 240 instituições especializadas conveniadas, entre Apaes, AMAs, associações de surdos, de síndrome de down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 30 mil educandos em todo o estado. O aumento do valor dos repasses de 21% em relação ao ano anterior evidencia a prioridade dada pelo Governo do Estado ao programa, que desde 2023 já registrou um aumento acumulado de 38,9%.
Normatização garante uso correto dos recursos
O aumento dos investimentos foi acompanhado por medidas rigorosas de controle. A Instrução Normativa nº 01/2025, publicada em agosto, passou a regulamentar o repasse financeiro, a gestão e a fiscalização dos recursos do programa.
No primeiro semestre, a FCEE promoveu capacitações presenciais sobre prestação de contas em todas as regiões do estado, envolvendo mais de 500 profissionais. Já no segundo semestre, uma força-tarefa da Controladoria-Geral do Estado (CGE) analisou mais de 1.500 processos, com foco em prestações de contas pendentes entre 2020 e 2023.
Produção científica avança e fortalece a prática
Outro destaque de 2025 foi a produção científica da FCEE. Ao longo do ano, foram concluídos mais de 40 projetos de pesquisa e produções técnicas, resultando em 12 publicações oficiais. Entre elas, está uma coletânea com 13 dissertações desenvolvidas em parceria com a UFSC, no Mestrado Profissional em Planejamento e Controle de Gestão.
Os estudos abordam temas como inclusão no mercado de trabalho, mobilidade, tecnologias assistivas, implante coclear e jogos adaptados. Todo o material está disponível gratuitamente no site da FCEE.
Educação Especial conquista espaço inédito no Conselho Estadual
Em fevereiro de 2025, a Educação Especial passou a ter representação direta no Conselho Estadual de Educação (CEE-SC), com a nomeação da presidente da FCEE como conselheira suplente. A decisão foi considerada histórica e fortaleceu a presença da visão técnica da Educação Especial nas políticas educacionais do estado.
Inclusão escolar ganha apoio direto nas regiões
O ano também marcou o início da atuação de 41 professores da FCEE nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Esses profissionais prestam apoio pedagógico direto às escolas, promovendo capacitações e fortalecendo a inclusão de alunos com deficiência na rede estadual.
Mais presença nas escolas e nas instituições
Por meio da Supervisão de Ensino, a FCEE assessorou presencialmente 75 instituições especializadas e analisou 14,6 mil processos para inclusão de alunos da Educação Especial nos serviços da rede estadual. Também apoiou a implantação de 98 novas turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Capacitações alcançam mais de 6 mil profissionais
Ao longo de 2025, mais de 6 mil profissionais participaram de cursos, seminários e fóruns promovidos pela FCEE. As ações beneficiam diretamente cerca de 68 mil pessoas com deficiência em Santa Catarina, considerando alunos da rede estadual e educandos das instituições especializadas.
Novo prédio amplia qualidade dos atendimentos
Em dezembro, foi inaugurado o Prédio de Atendimento e Ensino Especializado da FCEE, no campus de São José. Com investimento de R$ 32 milhões, a estrutura de 6,7 mil m² foi projetada para garantir acessibilidade e melhores condições aos cerca de 600 atendimentos diários realizados na sede, incluindo serviços de reabilitação, estimulação precoce e hidroterapia.
Tecnologia amplia acesso a direitos
O sistema FCEE Digital consolidou-se como ferramenta essencial de inclusão. Em apenas um ano, o número de carteiras emitidas saltou de 58 mil para quase 88 mil. A Carteira de Identificação do Autista foi o destaque, passando de 27 mil para quase 46 mil emissões.
Atendimento em Libras fortalece cidadania
A Central de Interpretação de Libras da FCEE realizou quase 2 mil atendimentos em 2025, beneficiando mais de 850 pessoas surdas, com suporte nas áreas social, médica, jurídica e policial, tanto presencialmente quanto on-line.
Altas Habilidades e paradesporto ganham protagonismo
O ano também foi marcado pela celebração dos 20 anos do atendimento em Altas Habilidades/Superdotação, com a realização do 1º Simpósio estadual da área. Já no paradesporto, a FCEE consolidou sua atuação como referência nacional, integrando a organização do Festival Paralímpico e avançando na implantação do Centro de Referência Paralímpico da Grande Florianópolis, previsto para 2026.
