Os índices de produtividade de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se destacaram no relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) atingiu 3.281, o melhor resultado entre os tribunais de porte médio e o quinto entre todas as cortes estaduais. Já o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) chegou a 324, também o mais alto entre os tribunais médios e o sétimo no ranking nacional, empatado com o TJ do Paraná.
Outro dado relevante: apenas 9% dos servidores do TJSC atuam na área administrativa, o menor percentual do país, junto ao TJ de Minas Gerais.
Números nacionais da Justiça
Mesmo com a entrada de 39,4 milhões de novos processos em 2024, o estoque de ações pendentes caiu para 80,6 milhões – redução de 5,3% em relação a 2023.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos, crescimento de 28% frente ao ano anterior, e baixaram 44,8 milhões de ações, o maior volume da série histórica.
Produtividade recorde
O relatório mostra que cada magistrado baixou, em média, 2.569 processos em 2024, o equivalente a 11 por dia útil – maior desempenho em 16 anos. Entre servidores, a média foi de 215 processos por dia, crescimento de 18,3%.
A taxa de congestionamento caiu para 64,3%, o menor índice em 16 anos. Já o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) chegou a 113,6%, indicando que o número de processos baixados superou o de novas ações ingressadas.
Impacto das execuções fiscais
O relatório também evidenciou o efeito das medidas do CNJ para acelerar a tramitação das execuções fiscais, historicamente responsáveis por inflar a judicialização no Brasil.
Em 2024, houve uma queda de 5,5 milhões de ações desse tipo. Até julho de 2025, mais de 12 milhões de execuções fiscais já haviam sido baixadas, representando a maior redução de acervo da série histórica.
