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Os novos Promotores exercerão suas atividades nas seguintes circunscrições: Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Blumenau, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel...

A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por...

Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 5/2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Assembleia...

Chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão Legislativa 20/2017, apresentada por meio do Portal e-Cidadania. O objetivo da sugestão...

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar na análise da...

“Vamos agir de forma rápida e com respostas concretas contra os prejuízos sofridos pelas cidades catarinenses depois das chuvas e enchentes que assolaram o...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização...

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para obrigar que o Município de São José fiscalize e promova a...

Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL), de autoria do deputado João Amin (PP), que...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até a próxima sexta-feira (9), às 17h, para o presidente da República, Michel...