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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu a revisão do Protocolo de Entrega Legal para Adoção, consolidada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2025, publicada em 3 de dezembro. O novo texto reúne ajustes estruturais que modernizam o procedimento, reduzem etapas burocráticas e...

Santa Catarina registrou 1.201.473 cirurgias realizadas entre 2023 e 2025. O volume inclui 783.449 procedimentos eletivos (dados até outubro de 2025) e 417.988 emergenciais. A adoção da Tabela Catarinense, que remunera até 12 vezes acima da tabela do SUS em alguns procedimentos, foi fundamental para...

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área do consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar a decisão da Prefeitura de Florianópolis de extinguir o pagamento em dinheiro no transporte coletivo urbano. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avalia que a...

A União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale) divulgou, na manhã desta quinta-feira, os finalistas da 6ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã. O anúncio ocorreu durante a conferência anual da entidade, realizada em Bento Gonçalves (RS). A Assembleia Legislativa de Santa Catarina...

O governador Jorginho Mello anunciou a escolha do advogado William Medeiros de Quadros para assumir o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em vaga do quinto constitucional destinada aos representantes da advocacia. William encabeçava a lista tríplice formada após...

Os vereadores de Florianópolis aprovaram, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar apresentado pela vereadora Pri Fernandes (PSD). A proposta atualiza o Código de Posturas por meio de um substitutivo global e traz mudanças principalmente sobre: • Circulação de animais domésticos nas praias • Responsabilidade dos...

Em sessão do Tribunal Pleno, o desembargador Rubens Schulz foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde desta quarta-feira para o biênio 2026/2028. Ele recebeu 54 votos, superando a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que obteve 48...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (3), 20 projetos de lei que abrangem temas como política tributária, saúde, educação, meio ambiente e economia. Todas as propostas foram consideradas compatíveis com o orçamento vigente e não implicam aumento de despesas ou redução...

Três homens foram condenados nesta terça-feira a penas que, juntas, ultrapassam 114 anos de reclusão em regime fechado. Eles responderam por homicídio, tentativa de homicídio, incêndio, porte ilegal de armas e munições, além de organização criminosa. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da...

A região Sul de Santa Catarina recebeu, nesta quarta-feira, um novo pacote de investimentos em Proteção e Defesa Civil. O anúncio, feito pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, em Tubarão, soma cerca de R$...