O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound, duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida.
A medida é considerada passo fundamental para a quebra de patente, permitindo que o governo autorize a fabricação por outras empresas mediante pagamento ao detentor do registro.
Os medicamentos são indicados para o tratamento da obesidade, diabetes tipo 2 e doenças crônicas associadas ao sobrepeso, condições que representam crescente impacto no sistema público de saúde.
O que muda na prática
O projeto altera a Lei 9.279/96, que trata da propriedade industrial, permitindo a quebra de patente em casos de emergência ou interesse público.
Caso o interesse público seja declarado, o governo poderá autorizar a produção do medicamento por outro laboratório, pagando 1,5% do valor do produto ao titular da patente.
Atualmente, uma única caneta de Mounjaro pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem — valor considerado inacessível para a maioria da população.
Tramitação acelerada e críticas
Apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), o projeto ganhou regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
A medida, no entanto, divide opiniões. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta, alegando que a quebra de patente pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos na indústria farmacêutica.
Segundo ela, a decisão deveria ser precedida de estudos técnicos mais aprofundados.
Economia para o SUS ou risco à inovação?
Médico de formação, o deputado Mário Heringer defende que a medida é economicamente vantajosa. Segundo ele, o custo da quebra de patente seria inferior ao gasto público com o tratamento das complicações da obesidade e do diabetes.
O parlamentar argumenta que a tirzepatida hoje é um “medicamento de elite” e que ampliar o acesso significa fortalecer a política de saúde pública.
Medicamentos fora da proposta
O texto exclui medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, cuja patente já expirou.
Também ficam de fora os produtos à base de semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes estão próximas do vencimento.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
