A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta semana, o projeto de lei de iniciativa do Executivo que cria o programa “Floripa para Todos”, voltado à ampliação do acesso à moradia digna por meio da construção de empreendimentos habitacionais de interesse social.
Objetivo: diminuir o déficit habitacional
O principal foco da nova lei é reduzir o déficit habitacional da capital, permitindo que famílias de baixa e média renda conquistem a casa própria.
Para isso, o município poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar os projetos.
Terrenos públicos e parcerias com o Minha Casa, Minha Vida
Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a ceder terrenos públicos para a construção dos empreendimentos.
Esses projetos deverão estar vinculados a programas habitacionais federais, como o Minha Casa, Minha Vida, ou programas equivalentes, com uso de financiamento subsidiado pelo FGTS e outras linhas de crédito habitacional.
Quem será beneficiado
O programa prioriza famílias com renda entre três e seis salários mínimos (Faixa 2), podendo também atender outras faixas e incluir modalidades de locação social, conforme regulamentação futura.
Para participar, é necessário:
residir em Florianópolis há pelo menos cinco anos;
ter cadastro atualizado no CadÚnico e no sistema habitacional municipal;
atender aos critérios de renda definidos pela legislação federal.
Ficam impedidos de participar cidadãos que já possuam imóvel, tenham financiamentos ativos ou que tenham recebido benefícios habitacionais nos últimos dez anos.
Para acelerar a entrega das moradias, a lei prevê isenção de IPTU e taxas municipais — como alvará de construção e habite-se — durante a fase de obras.
O município poderá ainda executar obras complementares ou aportar recursos como contrapartida, sem repassar custos aos beneficiários.
O valor do terreno cedido também será contabilizado como subsídio municipal, servindo como parte da entrada do financiamento das famílias contempladas.
Seleção das empresas e controle social
As empresas responsáveis pelas construções serão selecionadas por edital público.
As unidades só poderão ser vendidas para famílias cadastradas no sistema habitacional do município, evitando especulação imobiliária e garantindo que o benefício alcance quem realmente precisa.
Repercussão: “Um golaço para Florianópolis”
O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo, comemorou a aprovação:
“É um golaço para Florianópolis! Moradia é dignidade, e esse projeto vai permitir que centenas de famílias realizem o sonho da casa própria. […] Parabéns à cidade, à Prefeitura e aos vereadores que, com coragem, votaram sim a este projeto.”
O vereador Rafinha (PSDB) explicou que o ponto central da lei é usar terrenos públicos como contrapartida para empresas do mercado imobiliário, viabilizando unidades do Minha Casa, Minha Vida para famílias de renda entre três e seis salários mínimos, com imóveis de até R$ 350 mil (Faixa 3).
Ele também ressaltou o impacto social da medida:
“O metro quadrado em Florianópolis é muito caro, tanto para aluguel quanto para compra. Muitos moradores têm buscado moradia em outras cidades. Este projeto viabiliza a produção de um volume significativo de habitação para quem mais precisa: os trabalhadores que querem continuar vivendo na cidade.”
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, marcando um avanço importante na política habitacional de Florianópolis e abrindo caminho para novas parcerias públicas e privadas voltadas à moradia digna.
