A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta segunda-feira (29) uma reunião ampliada para discutir a decisão da prefeitura de demolir quiosques que estão ocupando áreas públicas da cidade. A medida, por outro lado, integra um processo de regularização de bares, quiosques e revistarias que ocupam esses espaços, previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acompanha o caso desde 2010.
Em meados de setembro, representantes da Prefeitura de Florianópolis se reuniram com vereadores aliados ao governo municipal para debater ajustes na regulamentação dos quiosques irregulares da cidade.
Após solicitações, a administração municipal decidiu remodelar alguns quiosques que serão futuramente licitados. Outros, no entanto, deverão ser demolidos, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina. Grande parte dos quiosques funciona sem alvará e não cumpre obrigações tributárias, gerando desequilíbrio em relação aos estabelecimentos comerciais regularizados.
O vereador Renato da Farmácia (PSDB), proponente da reunião, destacou a relevância do debate e a mobilização popular. “Essa é uma história que se confunde com a própria história da cidade. O primeiro ponto é suspender os prazos e, depois, aprovar com urgência uma lei de transição para dar segurança aos comerciantes”, explicou.
O procurador-geral da Câmara, Rafael Poletto sugeriu que o Executivo e os parlamentares busquem um acordo para garantir segurança jurídica aos atuais donos de quiosques até a publicação dos novos.
O procurador-geral da Câmara, Rafael Poletto sugeriu que o Executivo e os parlamentares busquem um acordo para garantir segurança jurídica aos atuais donos de quiosques até a publicação dos novos.
Prefeitura apresenta alternativas e novos espaços
A secretária municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, informou que a prefeitura está mapeando novos locais para instalação de quiosques. “Já identificamos 60 locais para novas licitações. Hoje, temos 15 que permanecerão, 20 que precisarão ser desocupados e cerca de 75 pontos que serão licitados”, detalhou.
Ela destacou que a experiência dos atuais comerciantes pode ser um diferencial, mas não haverá preferência formal. Em alguns editais, serão exigidos alimentos típicos, como café, pão de queijo e cachorro-quente, preservando a “essência manezinha” da cidade.
Comerciantes querem negociar
Emerson Martins, presidente da Associação dos Quiosques de Florianópolis, manifestou preocupação diante das notificações de demolição. “Nós pagamos impostos, temos funcionários, alvará sanitário, e o que falta é apenas a licença de funcionamento. Solicitamos a suspensão dos prazos para negociar com o Executivo e construir algo razoável para todos”, afirmou.
Luiz Carlos Pedro, que atua em um quiosque próximo à antiga passarela da rodoviária, ressaltou a importância da reunião para dar visibilidade às reivindicações da categoria. “Saímos daqui mais confiantes e esperamos que o prefeito consiga entender o nosso caso e resolver junto com a gente”.
Paulo Nazareno Borges, do tradicional Brazinha Lanche, na Praça do Saco dos Limões, destacou o valor comunitário dos quiosques e o apoio recebido: “O sentimento que fica é de confiança e esperança”.
