O governador Jorginho Mello se reuniu nesta quarta-feira, com o Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, para entregar o Estudo de Concepção do Contorno do Morro dos Cavalos. A proposta foi desenvolvida pelo Governo de Santa Catarina e apresentada na Secretaria de Articulação Nacional.
“Conforme foi combinado com o ministro dos Transportes, Renan Filho nós montamos o projeto, com estudos e valores. Esse contorno é uma das possíveis soluções, e ele não exclui os túneis, por exemplo. Mas é uma solução mais rápida e mais barata”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Trecho mais crítico da BR-101
O Morro dos Cavalos, em Palhoça, é considerado o ponto mais perigoso da BR-101 em Santa Catarina. Entre os quilômetros 233 e 236, acidentes graves, bloqueios prolongados e lentidão constante marcam a rodovia.
Projeções apontam que o tráfego deve saltar de 42 mil veículos por dia em 2030 para 55 mil em 2039:
“Isso é resultado da geografia acidentada e do crescimento constante no fluxo de veículos que ligam a Grande Florianópolis ao Sul do país, disse Ricardo Grando, secretário adjunto de Infraestrutura e Mobilidade.
O projeto proposto
Extensão: 5,2 km
Custo estimado: R$ 291 milhões
Objetivos: reduzir riscos, aumentar a fluidez do tráfego e garantir mais segurança.
O estudo reforça que o contorno não inviabiliza os túneis. Ao contrário, as soluções são complementares: o contorno como alternativa imediata e os túneis como resposta de longo prazo, atendendo também a demandas da comunidade indígena local.
Dependência federal
“Embora o Estado tenha avançado além do limite das nossas competências, a execução da obra depende da integração do Governo Federal. Como se trata de uma rodovia federal, sob concessão privada e que atravessa a Terra Indígena Morro dos Cavalos, o projeto executivo só poderá ser finalizado com a participação do DNIT, da ANTT e da Funai, e é isso que viemos buscar em Brasília”, disse o governador sobre a necessidade de informações técnicas ou no processo de licenciamento específico.
O estudo foi bem aceito pelo Fórum Parlamentar Catarinense. O atual coordenador, o deputado federal Pedro Uczai, disse que vai intermediar o assunto junto ao Governo Federal. Além do coordenador, estiveram presentes os deputados Caroline de Toni, Ismael dos Santos, Daniela Reinehr, Ricardo Guidi, Valdir Cobalchini, Luiz Fernando Vampiro, Geovania de Sá, Gilson Marques, Zé Trovão, além do senador Jorge Seif.
Independentemente de haver uma reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Jorginho Mello deve protocolar ainda nesta quinta-feira, o projeto junto à pasta.
A elaboração do termo de referência foi iniciada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) em abril deste ano. Após meses de análises técnicas aprofundadas, o estudo foi concluído em menos de cinco meses e agora entregue ao governo federal pelo governador Jorginho Mello.
O documento é considerado robusto e completo, reunindo levantamentos de tráfego, com projeções futuras de aumento da circulação, além de estudos geotécnicos e topográficos. Também apresenta projetos de pavimentação e terraplanagem, detalhamentos orçamentários e cronograma de execução. Outro ponto importante é o estudo socioambiental, que identifica interferências e define áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.
A partir desse protocolo, o próximo passo é a elaboração do projeto executivo, seguido da definição das responsabilidades entre os governos estadual e federal, além da concessionária.
Acidentes recentes
O histórico de riscos na região é extenso. Em abril, um caminhão de etanol explodiu após tombar e as chamas atingiram outros 24 veículos.O tráfego ficou interditado na rodovia por mais de 15 horas.
No mesmo mês, fortes chuvas levaram a concessionária Arteris Litoral Sul a bloquear o trecho por mais cinco horas, como medida preventiva.
O que diz o Governo Federal
O Ministério dos Transportes reafirmou em abril que estuda um projeto de otimização do contrato de concessão da BR-101, incluindo a possibilidade de dois túneis no Morro dos Cavalos.
Entretanto, não há previsão para início das obras nem para a implantação de uma quarta faixa no local.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina, Fiesc, lembra que os projetos dos túneis foram concluídos em 2010 e tiveram licença ambiental em 2014, mas nunca saíram do papel.
O trecho em questão da rodovia é federal e está sob concessão da Arteris Litoral Sul. O contrato foi assinado em fevereiro de 2008, com vigência inicial até 2033, podendo ser prorrogado até 2048, se o processo de repactuação atualmente em análise no Governo Federal e no Tribunal de Contas da União for aprovado.
