A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), marcada pelo julgamento do caso relacionado a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master, ganhou um componente adicional de tensão: o confronto verbal entre integrantes da própria Corte.
Em depoimento ao jornal Diário do Poder, o advogado Max Kolbe, especialista em Direito Constitucional, avaliou que a sucessão de bate-bocas entre ministros compromete a imagem institucional do Supremo e pode ampliar a desconfiança da sociedade em relação à atuação da mais alta Corte do país.
Segundo Kolbe, a legitimidade do Judiciário está diretamente relacionada à confiança de que seus julgamentos são conduzidos com base no Direito, dentro das regras e sem favorecimentos.
“Na minha avaliação, esse tipo de episódio compromete seriamente a credibilidade do Supremo. A população precisa confiar que as decisões resultam da aplicação do Direito, com imparcialidade e respeito às regras. Quando ministros trocam acusações pessoais e colocam sob suspeita a atuação uns dos outros, abre-se espaço para a percepção de que disputas internas podem estar influenciando o exercício da jurisdição. Isso atinge a autoridade institucional da Corte e a confiança nas suas decisões”, afirmou.
Divergência faz parte, confronto pessoal é outra questão
Para o especialista, divergências entre ministros são naturais em um tribunal colegiado e fazem parte do processo de construção das decisões. O problema, segundo ele, ocorre quando o debate jurídico ultrapassa os argumentos e passa a envolver ataques ou constrangimentos pessoais.
Kolbe também chama atenção para a necessidade de autocontenção e serenidade no exercício da magistratura.
“A divergência jurídica, inclusive contundente, integra o funcionamento de um tribunal colegiado. O problema surge quando os argumentos cedem lugar à hostilidade e ao constrangimento pessoal. A serenidade é um dever expressamente previsto no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura. A Constituição, por sua vez, exige fundamentação das decisões. Portanto, autocontenção, respeito e racionalidade são exigências do cargo. É inadmissível naturalizar o descontrole em uma instituição que tem a responsabilidade de solucionar os conflitos mais graves do país”, ponderou Kolbe.
Esclarecimentos devem seguir os mecanismos legais
Diante dos questionamentos que envolvem o caso, o advogado defende que eventuais acusações ou suspeitas sejam submetidas aos procedimentos institucionais adequados, com apresentação de provas, direito de manifestação das partes e decisões devidamente fundamentadas.
Para Kolbe, somente a transparência e o respeito às regras podem permitir que os fatos sejam esclarecidos e que eventuais responsabilidades sejam apuradas.
“Tudo isso precisa ser esclarecido pelos procedimentos adequados, com provas, defesa e decisões fundamentadas. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos e cobrar responsabilidades. Recuperar a credibilidade exige que o Supremo demonstre, na prática, sua submissão à Constituição, inclusive quando essa submissão contraria interesses de seus próprios integrantes”, concluiu.
