O ano de 2025 foi marcado por entregas estruturantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), que ampliou investimentos, consolidou políticas públicas e fortaleceu a rede de proteção social em todas as regiões de Santa Catarina. As ações alcançaram desde a habitação popular até o enfrentamento à violência contra a mulher, passando pela segurança alimentar e pela universalização da assistência social..
Entre os principais destaques do período está a adesão de 75% dos municípios catarinenses ao programa Casa Catarina, além da elaboração inédita de um plano estadual voltado exclusivamente às políticas para as mulheres.
Casa Catarina amplia investimentos e chega a 223 municípios
O programa habitacional Casa Catarina avançou de forma expressiva em 2025, alcançando 223 municípios com adesão formal — muitos deles já com obras em andamento. O investimento estadual foi ampliado para R$ 654,3 milhões, possibilitando a construção de 5.740 moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, com renda de até quatro salários mínimos.
A distribuição das unidades considera o porte populacional dos municípios, variando de 12 casas em cidades com até 10 mil habitantes a 43 unidades em municípios com mais de 50 mil moradores, garantindo equidade no acesso à política habitacional.
Plano Estadual de Políticas para as Mulheres é marco inédito
Outra conquista histórica da SAS foi o início da elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, lançado durante o Agosto Lilás. Inédito em Santa Catarina, o documento vai orientar as ações do Estado em áreas estratégicas como equidade de gênero, combate à violência, autonomia econômica e garantia de direitos.
O plano está sendo elaborado por uma equipe de seis especialistas, sob coordenação da vice-governadora Marilisa Boehm e da SAS, com investimento de R$ 1.008.000,00. A conclusão está prevista para março de 2026.
Rede de acolhimento e Ônibus Lilás fortalecem atendimento às mulheres
Ainda no eixo de proteção às mulheres, a SAS lançou em 2025 o edital para seleção de organizações da sociedade civil que vão ofertar, a partir de 2026, vagas regionalizadas de acolhimento para vítimas de violência. O investimento é de quase R$ 9,5 milhões, garantindo inicialmente 80 vagas emergenciais, distribuídas em quatro regiões do estado, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
Já o Ônibus Lilás, unidade móvel de enfrentamento à violência contra a mulher, percorreu 55 municípios ao longo do ano, realizando atendimento a mais de 6 mil mulheres. As ações envolveram 1.492 profissionais, com maior concentração de atendimentos na faixa etária de 35 a 44 anos, que representou 25,18% do total.
Fundos estaduais repassam R$ 105 milhões a projetos sociais
A execução dos recursos dos fundos estaduais também marcou o ano da SAS. Ao todo, R$ 105 milhões foram repassados para 223 projetos selecionados por meio dos editais do Fundo Estadual do Idoso (FEI) e do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
Os editais do FEI somaram R$ 50 milhões, enquanto os do FIA alcançaram R$ 55 milhões, beneficiando iniciativas nas áreas de esporte, educação, cultura, saúde e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Assistência Social atinge cobertura total em Santa Catarina
Em 2025, Santa Catarina alcançou um marco histórico ao atingir 100% de cobertura da Atenção Básica da Assistência Social. Todos os 295 municípios contam com Centros de Referência da Assistência Social (Cras), totalizando 405 unidades em funcionamento.
A rede especializada é composta ainda por 108 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), assegurando atendimento a pessoas em situação de violação de direitos. No mesmo ano, a SAS garantiu a antecipação do cofinanciamento estadual, repassando R$ 65 milhões aos municípios para manutenção de serviços e equipamentos da assistência social.
Estado lidera ranking nacional de segurança alimentar
Santa Catarina encerrou 2025 com um destaque nacional: segundo dados do IBGE, o estado alcançou a maior proporção de domicílios em situação de Segurança Alimentar do Brasil, com 90,6%.
O resultado reflete o fortalecimento das políticas estaduais de apoio à agricultura familiar e a ampliação dos programas e equipamentos de segurança alimentar. O estado também se consolidou como referência nacional na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ampliando a compra direta de produtores locais e garantindo alimento de qualidade às comunidades.
Cadastro Estadual fortalece política para população em situação de rua
Outra conquista relevante de 2025 foi a aprovação da Lei nº 19.380/2025, que instituiu o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A ferramenta integra o programa Muito Além das Ruas, lançado pelo Governo do Estado, e prevê a construção de um diagnóstico estadual, um cadastro unificado e um protocolo único de abordagem, integrando diferentes órgãos públicos.
Em dezembro, o Governo do Estado iniciou o processo licitatório para aquisição do aplicativo que permitirá a operacionalização do cadastro e o compartilhamento seguro das informações entre as instituições.
