A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou nesta quinta-feira, uma etapa do Ciclo de Encontros de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, iniciativa que integra as comemorações dos 25 anos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC), vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O evento reuniu representantes de conselhos da Grande Florianópolis para discutir políticas públicas inclusivas e fortalecer a atuação da sociedade civil na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na abertura do encontro, Roberto Paulo do Vale Tiné, diretor da Apabb (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade), defendeu o papel estratégico dos conselhos no avanço da cidadania e da inclusão.
“É de fundamental importância fomentarmos a participação social das pessoas com deficiência na construção das políticas públicas. Precisamos divulgar experiências bem-sucedidas para mostrar como essa participação transforma realidades”, afirmou Tiné.
Ele também destacou a relevância da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) como ferramenta de garantias legais que precisam ser efetivamente aplicadas.
ALESC: FRENTE DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Representando a Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, o coordenador técnico David Crispim ressaltou que o Parlamento tem o compromisso de ampliar o debate sobre inclusão em todo o estado.
“A luta por inclusão não é simbólica, é concreta. Já temos um estatuto. O que precisamos é garantir sua aplicação real”, pontuou. “As demandas são muitas e urgentes, e nosso papel é garantir que os direitos existentes saiam do papel.”
À tarde, a auditora fiscal do trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho, do Ministério do Trabalho, apresentou o projeto “Semana Inclusiva”, realizado desde 2015 em Santa Catarina. A iniciativa promove ações para inserir pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho.
“Não precisamos de novas leis. Precisamos defender, com firmeza, a LBI. A inclusão no trabalho é um passo decisivo para a autonomia e a cidadania”, destacou.
O encontro reforçou a importância de unir esforços entre conselhos, poder público e sociedade civil na construção de uma sociedade mais justa, onde os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e efetivados em todas as esferas.
