Dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o objetivo de estabelecer normas mais rígidas para a prática do balonismo no estado. As propostas surgem como resposta direta ao trágico acidente ocorrido em 22 de junho, em Praia Grande, no Extremo Sul, que deixou oito mortos e treze feridos após a queda de um balão de ar quente.
De autoria dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro De Nadal (MDB), os projetos visam criar um marco legal estadual complementar às regras já definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cobrindo lacunas e reforçando os protocolos de segurança.
O Projeto, apresentado por Padre Pedro Baldissera, trata especificamente dos critérios de segurança para operação de balões em território catarinense. Entre as medidas previstas estão:
• Registro obrigatório das empresas junto à Defesa Civil estadual e aos municípios onde atuam;
• Testes funcionais dos equipamentos de segurança antes de cada voo;
• Uso obrigatório de rádios aeronáuticos, rastreamento por GPS, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva;
• Proibição de voos em condições meteorológicas adversas ou sobre áreas densamente povoadas sem autorização prévia;
• Proibição do transporte de materiais inflamáveis no cesto de passageiros.
A proposta também define que a fiscalização será compartilhada entre a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, prefeituras e Anac. Em caso de descumprimento, as penalidades vão de multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar à suspensão ou cassação definitiva da autorização de operação.
TURISMO SEGURO E REGRAS
Já o Projeto, do deputado Mauro De Nadal, foca especificamente na regulamentação do balonismo com finalidade turística, esportiva ou de lazer. O texto prevê uma série de exigências:
• Operadores devem possuir CNPJ, registro ativo na Anac como prestadores especializados e cadastro atualizado no órgão estadual de turismo;
• Seguro obrigatório contra danos a terceiros e acidentes com passageiros;
• Informações obrigatórias aos passageiros antes do voo sobre o trajeto, condições meteorológicas, protocolos de segurança e emergência;
• Assinatura de termo de responsabilidade por parte dos passageiros;
• Extintor de incêndio obrigatório no cesto do balão;
• Proibição de voos sob influência de álcool ou drogas psicoativas;
• Obrigatoriedade de locais seguros e devidamente demarcados para decolagem e pouso.
Segundo os autores, as propostas são uma resposta necessária da Assembleia Legislativa à sociedade catarinense diante de um acidente de grandes proporções que expôs falhas no sistema de fiscalização e regulação da atividade. A expectativa é que, com a aprovação das novas leis, Santa Catarina possa oferecer uma prática de balonismo mais segura, protegendo vidas e garantindo maior profissionalismo ao setor turístico.
