Na última semana, 20 projetos de lei de autoria parlamentar começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As propostas abrangem desde educação e saúde até direitos trabalhistas, cultura e esportes. Agora, seguem para análise nas comissões permanentes.
Educação: foco em segurança e cidadania
PL 603/2025 – Deputado Marcos da Rosa (União): ações educativas sobre segurança no trânsito nas escolas de educação básica.
PL 604/2025 – Deputado Marcos da Rosa: atividades voltadas à segurança no trabalho no ambiente escolar.
Saúde: cannabis medicinal em pauta
PL 608/2025 – Deputada Paulinha (Podemos): inclusão de conteúdos sobre o sistema endocanabinoide e prescrição de cannabis medicinal nos cursos de saúde.
PL 609/2025 – Deputada Paulinha: criação de Rede de Apoio e Mentoria para profissionais da saúde que prescrevem medicamentos à base de cannabis.
Economia e serviços
PL 605/2025 – Deputado Napoleão Bernardes (PSD): atualização da lei de instalação de agências de relacionamento bancário, dispensando exigências de segurança em locais sem movimentação de dinheiro.
PL 621/2025 – Deputado Mauro De Nadal (MDB): criação de taxa específica para renovação de credenciamento de profissionais liberais e pessoas jurídicas.
Direitos e inclusão
PL 622/2025 – Deputado Maurício Peixer (PL): redução de até quatro horas na jornada semanal para servidores estaduais com fibromialgia.
PL 610/2025 – Deputado Nilso Berlanda (PL): adequação da lei sobre circulação de cães em locais públicos, incluindo regras específicas para pit bulls e cães de apoio a pessoas com deficiência.
Cultura e identidade catarinense
PL 611/2025 – Deputado Marquito (Psol): inclusão do Sistema Estadual de Cinema e Audiovisual no Sistema Estadual de Cultura (Siec).
PL 618/2025 – Deputado Volnei Weber (MDB): criação da Semana da Cachaça Catarinense, de 7 a 13 de setembro.
PL 619/2025 – Deputado Volnei Weber: instituição do Dia Estadual da Cachaça Catarinense, em 8 de setembro.
Esporte e educação financeira
PL 612/2025 – Deputado Napoleão Bernardes: inclusão do Pádel e do Badminton nos Jogos Abertos de Santa Catarina.
PL 623/2025 – Deputado Adilson Girardi (MDB): instituição da Semana Estadual da Educação Financeira, a ser celebrada na segunda semana de maio.
