Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Anistia, que, segundo ele, tem como objetivo pacificar o país e corrigir o que classifica como injustiças desmedidas nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em nota pública, Amin afirma que a proposta surge como resposta ao que considera falhas estruturais nas investigações e decisões judiciais tomadas após os episódios de vandalismo ocorridos em Brasília.
Críticas à narrativa de golpe e à atuação do Estado
Relator do PL da Dosimetria no Senado, o parlamentar afirma que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os fatos teria adotado a narrativa de uma tentativa de golpe de Estado, algo que, segundo ele, não se confirmou.
Para Amin, o que houve foi uma grave omissão de agentes públicos, especialmente integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Ele destaca que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria alertado previamente sobre a possibilidade de manifestações, mas não houve ação efetiva para evitá-las.
Omissão e responsabilidade não investigadas
O senador cita declaração do próprio presidente Lula, feita em 18 de janeiro de 2023 — “alguém abriu a porta” — para reforçar o argumento de que falhas do Estado contribuíram para os acontecimentos.
Segundo ele, não houve investigação adequada sobre omissões ou possíveis cumplicidades dentro do governo, o que, em sua avaliação, compromete a legitimidade dos processos subsequentes.
Nulidades nos inquéritos do 8 de Janeiro
Amin elenca ao menos três nulidades absolutas nos inquéritos relacionados aos atos:
• Foro inadequado, que classifica como forjado por oportunismo;
• Suspeição da maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pelos julgamentos;
• Investigação tendenciosa, conduzida por magistrado que, segundo ele, seria ao mesmo tempo juiz e vítima dos fatos apurados.
O senador menciona ainda o pedido de instalação da CPI da Vaza Toga, protocolado em agosto de 2025, como elemento que reforçaria suas críticas à condução das investigações.
Anistia como instrumento de reconciliação
Ao justificar o novo projeto, Esperidião Amin afirma que anistia não significa impunidade, mas sim um instrumento histórico de reconciliação nacional, adotado por democracias que buscam evitar o aprofundamento de divisões políticas e institucionais.
“A anistia é própria das democracias que se recusam a perpetuar ressentimentos, exceções e conflitos”, afirma o senador na nota.
Defesa do Parlamento como espaço do debate
Amin conclui defendendo que a busca por harmonia, paz e justiça deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, que, segundo ele, é o espaço legítimo para esse tipo de discussão.
