O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um duro pronunciamento na tribuna do Senado Federal nesta terça-feira (10), ao criticar a nota divulgada pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o encerramento das negociações para a otimização da concessão da Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho norte da BR-101 em Santa Catarina.
Segundo o parlamentar, o fim das tratativas conduzidas no Tribunal de Contas da União (TCU) sem consenso representa um retrocesso para o estado e frustra as expectativas de uma solução que viabilizasse obras consideradas prioritárias para o corredor rodoviário mais movimentado do Sul do país.
A concessão da rodovia, atualmente administrada pela empresa Arteris, segue agora com futuro indefinido.
Frustração com negociações que duraram mais de um ano
Durante o discurso, Amin relembrou que desde janeiro de 2025 entidades empresariais e representativas de Santa Catarina participaram da elaboração de uma proposta técnica de obras para o trecho da rodovia entre Palhoça (SC) e Curitiba (PR).
Segundo ele, o projeto contou com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC).
O senador afirmou que todo o esforço técnico acabou descartado com a decisão de encerrar as negociações sem acordo.
Segundo ele, o grupo trabalhou na identificação de obras estruturantes para melhorar a fluidez da rodovia e reduzir gargalos logísticos, além de discutir mecanismos para minimizar o impacto tarifário aos usuários.
Entre as alternativas analisadas estava a adoção do sistema free flow, que elimina praças de pedágio tradicionais e cobra a tarifa de forma eletrônica proporcional ao trecho percorrido.
“Todo esse esforço, todo esse sonho trabalhado, está sendo decretado como nada feito por essa nota do Ministério dos Transportes e da ANTT”, lamentou Amin.
Críticas ao governo federal
No pronunciamento, o senador atribuiu ao governo federal a responsabilidade pela condução das negociações e pelo desfecho sem consenso.
Ele afirmou que o próprio governo criou o mecanismo de prorrogação contratual por meio da chamada otimização da concessão, modelo que permitiria ampliar investimentos e prolongar o contrato da concessionária.
Segundo Amin, a expectativa criada ao longo das negociações acabou frustrada com o anúncio do encerramento das tratativas.
O parlamentar também criticou diretamente o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmando que Santa Catarina foi levada a acreditar que haveria uma solução concreta para a rodovia.
Para ele, se a proposta apresentada pelas entidades catarinenses não seria aceita, o governo deveria ter sinalizado isso antes, evitando mais de um ano de negociações.
Amin classificou a condução do processo como um “erro de gestão” e disse que o estado se sente desrespeitado.
Rodovia estratégica para a economia do Sul
Durante o discurso, o senador ressaltou que o trecho da BR-101 administrado pela Autopista Litoral Sul é considerado um dos mais críticos do país em termos de congestionamentos e acidentes.
Segundo ele, cerca de 40% dos piores acidentes rodoviários e dos maiores gargalos logísticos do Brasil ocorrem nesse corredor.
Além de conectar importantes polos industriais e portuários, a rodovia integra o principal eixo de transporte do Sul e tem papel estratégico para o comércio do Mercosul.
A importância logística da região, afirmou Amin, levou inclusive o governo estadual a estudar a implantação de uma nova via paralela, conhecida como ViaMar, como alternativa para ampliar a capacidade de mobilidade no litoral catarinense.
Senador quer debate no Senado
Como reação ao encerramento das negociações, Amin anunciou que pretende solicitar uma sessão de debates temáticos no Senado para discutir o futuro da concessão da BR-101 Norte e os impactos da decisão para Santa Catarina.
Segundo ele, o objetivo é esclarecer as razões que levaram ao fracasso da tentativa de solução consensual no TCU e discutir alternativas para garantir investimentos na rodovia.
Para o parlamentar, o estado não pode aceitar que o processo termine sem uma solução concreta para os problemas históricos do trecho.
O que diz o governo
Em nota conjunta, o Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que não foi possível chegar a um acordo dentro da Comissão de Solução Consensual instalada no TCU para tratar do contrato da Autopista Litoral Sul.
Segundo os órgãos, ao longo das negociações foram realizados diversos debates técnicos e institucionais para buscar uma solução para as questões contratuais da concessão.
No entanto, as instituições envolvidas — governo, agência reguladora, concessionária e o próprio TCU — não conseguiram estabelecer um entendimento que atendesse simultaneamente às diretrizes de política pública e às exigências regulatórias.
Apesar do impasse, o ministério e a ANTT afirmaram que continuarão dialogando com a concessionária para mitigar os impactos da ausência de acordo e viabilizar obras consideradas importantes para a região.
