O senador Esperidião Amin fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o número atual de deputados federais nas eleições de 2026. A medida adia para 2030 a redistribuição das cadeiras entre os estados, que deveria refletir os dados do Censo de 2022.
Com a decisão, Santa Catarina continuará com 16 cadeiras na Câmara dos Deputados, mesmo tendo direito a 20 pelo crescimento populacional.
“Fraude contra Santa Catarina”
Em discurso no Senado, Amin classificou a decisão como uma afronta à Constituição:
Estou denunciando a fraude que está sendo praticada contra Santa Catarina como ente federado. A federação é uma cláusula pétrea da Constituição. Não podemos aceitar esse drible que maltrata a representatividade do nosso estado e de outros, como o Pará, que também teria direito a mais vagas — criticou.
O senador apontou omissão do Congresso e manobras políticas que teriam evitado a análise do veto presidencial sobre o tema. Segundo Amin, a mudança de posição do PT teria inviabilizado a votação no Senado.
Chamado à união catarinense
Amin conclamou o governador Jorginho Mello, a Procuradoria-Geral do Estado e a bancada federal de Santa Catarina a unirem forças contra a decisão:
Devemos formar uma frente para exigir o cumprimento da Constituição e garantir a representatividade devida ao estado, declarou.
Próximos passos
O senador defendeu que sejam apresentados embargos à decisão do STF.
O primeiro passo é o embargo, até mesmo declaratório. Para fins de cláusula pétrea, nem o artigo 16 da Constituição prevalece, porque não se trata de processo eleitoral, mas de questão federativa, que está acima na hierarquia constitucional, afirmou Amin.
