Para garantir suporte emocional e psicológico durante consultas ou outros procedimentos médicos realizados em hospitais públicos ou privados de Santa Catarina, as crianças e adolescentes, poderão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis. A decisão, consta de parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, ao analisar projeto de autoria do deputado Marcius Machado (PL).
Na exposição de motivos anexada ao projeto, o parlamentar destaca que a presença de familiares desses pacientes nas consultas vai oferecer “maior transparência no atendimento, tratamento e no acesso às informações de saúde”.
O projeto determina que os hospitais e unidades de saúde deverão adotar as medidas necessárias para garantir este direito e que, nos casos em que não seja possível a sua execução, o motivo seja registrado no prontuário médico do paciente. Além disso, o texto também obriga a fixação, em locais visíveis e de fácil acesso ao público, de cartazes contendo informações sobre o direito assegurado.
A aprovação do projeto seguiu o voto favorável apresentado pelo relator, deputado Mário Motta (PSD). “Entendemos que não há aumento de despesa ou redução de receita a ser considerada por este colegiado para fins de adequação orçamentária e financeira. Eventuais despesas decorrentes da aprovação da presente matéria, invariavelmente, se enquadram como irrelevantes”, disse.
Com a decisão, o projeto segue para tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Saúde.
