Para reforçar a segurança e preservar o ambiente familiar nos eventos esportivos, o deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que transfere a responsabilização diretamente ao CPF de quem participa de brigas relacionadas a competições esportivas — dentro ou fora de estádios, ginásios e arredores em Santa Catarina. A ideia é desonerar clubes e organizadores e coibir episódios de violência.
“Os eventos esportivos devem ser momentos de alegria e integração. Este projeto pune exemplarmente o CPF dos envolvidos nas confusões, e não o CNPJ dos clubes, torcidas ou associações. Hoje, na maioria dos casos, os verdadeiros responsáveis acabam ficando impunes”, defende Mário Motta.
O que o PL prevê
Responsabilização individual para quem participar de brigas generalizadas vinculadas a eventos esportivos (dentro ou fora das instalações).
Sanções que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade e o histórico do infrator.
Penalidades previstas
Multa: de R$ 1.000 a R$ 10.000 por infração, com correção pelo IPCA (ou índice equivalente).
Em caso de reincidência, a multa é em dobro.
Impedimento de benefícios: suspensão por até 5 anos do direito de receber benefícios sociais e fiscais de programas gerenciados pelo Estado (auxílios e incentivos).
Critérios de aplicação
Um regulamento definirá os critérios para fixação das multas e do impedimento, considerando gravidade do ato, reincidência e circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Responsabilidades adicionais
O pagamento da multa não isenta o infrator de responsabilidades cíveis e criminais.
Para onde vai o dinheiro
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos e programas estaduais de:
Segurança pública
Prevenção à violência
Promoção do esporte
Próximos passos na Alesc
O projeto segue para análise das comissões temáticas, onde poderá receber emendas, e depois vai a plenário.
“Frequento estádios e sei que 99% dos torcedores são do bem. Não podemos permitir que uma minoria faça todos sofrerem. Queremos que os infratores sejam realmente punidos, para servir de exemplo e evitar a repetição desses casos em Santa Catarina”, conclui o parlamentar.
