Está pronto para votação em plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Resolução (PRS) 1/2025, que autoriza a Casa a apresentar à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa busca unificar todas as eleições no país e fixar em cinco anos a duração dos mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Aprovação na CCJ abre caminho para votação em plenário
Ontem, a proposta recebeu parecer favorável unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatada pelo deputado Volnei Weber (MDB). Ele lembrou que a Constituição, em seu artigo 60, inciso 3º, prevê esse tipo de alteração desde que mais da metade dos parlamentos estaduais aprove medidas semelhantes, cada qual com maioria simples de votos.
Argumentos: continuidade e harmonia administrativa
O autor do PRS, deputado Marcius Machado (PL), defende que a unificação do calendário eleitoral pode trazer mais estabilidade política e eficiência administrativa.
“Ao se alinhar os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República com os das casas legislativas, será possível garantir maior continuidade e coerência na implementação das políticas, sem interrupções provocadas por pleitos eleitorais intermediários”, afirmou.
O impacto no cenário nacional
Se aprovada em Santa Catarina e em outros estados, a proposta ganha força para tramitar no Congresso Nacional. O relator da CCJ ressaltou que a decisão final caberá ao Parlamento Federal, mas reconheceu o alcance da iniciativa:
“Trata-se de matéria de grande relevância para o debate político nacional, cujo mérito deverá ser apreciado no foro adequado, qual seja, o Congresso Nacional”, disse Volnei Weber.
