Vinte e sete projetos foram aprovados na tarde desta terça-feira durante a sessão plenária do Programa Alesc Itinerante, realizada no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú.
Entre as matérias aprovadas, 15 reconhecem entidades do Vale do Itajaí como de utilidade pública estadual. Outras 10 propostas têm autoria de deputados que integram a Bancada do Vale.
Todos os projetos seguem agora para análise do governador.
Programa de capacitação para agentes de saúde
Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei (PL) 18/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que cria o programa “Capacitando Quem Acolhe”.
A iniciativa prevê a formação de agentes comunitários de saúde para o acolhimento de vítimas de violência doméstica, permitindo identificar sinais e encaminhar casos aos serviços competentes.
“Esses agentes estão na ponta, são os primeiros a perceber os sinais de violência durante as visitas às casas”, destacou a parlamentar.
O projeto recebeu voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).
Projeto amplia proteção à fé cristã
Outro tema debatido foi o PL 22/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), que altera a Lei 18.629/2023, ampliando as condutas consideradas ofensivas à religião cristã e estabelecendo novas penalidades para eventos financiados com recursos públicos que violem a norma.
A proposta também gerou divergência: o deputado Marquito (Psol) votou contra.
Outros projetos aprovados
Entre as demais matérias votadas nesta terça-feira, estão propostas voltadas à infraestrutura, saúde e cidadania.
Confira alguns dos destaques:
- PL 217/2023 – Deputada Paulinha: Estadualiza o trecho entre Brusque e Itajaí, denominado “Ponte João André Corrêa”.
- PL 36/2024 – Deputado Napoleão Bernardes (PSD): Atualiza regras de pagamento para serviços de transporte hidroviário, fluvial e marítimo.
- PL 123/2024 – Deputado Napoleão Bernardes: Facilita o acesso a documentos físicos emitidos pelo Estado, com possibilidade de envio pelos Correios.
- PL 72/2025 – Deputado Oscar Gutz (PL): Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com anemia infecciosa equina sem contraprova.
- PL 82/2025 – Deputado Marcos da Rosa (União): Cria a campanha “Novembro Verde”, de conscientização sobre a ostomia.
PL 190/2025 – Deputado Carlos Humberto (PL): Reconhece Canelinha como Capital Catarinense do Motocross.
- PL 298/2025 – Deputado Napoleão Bernardes: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas, voltada a prevenir desafios que circulam nas redes sociais.
- PL 526/2025 – Deputado Napoleão Bernardes: Denomina Marcos Paulo Salvador o ginásio de esportes da EEB Maria Angélica Calazans, em Dona Emma.
Projetos do Ministério Público reestruturam cargos
O plenário também aprovou dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), analisados conjuntamente por três comissões permanentes.
O PLC 23/2025 altera o Plano de Cargos e Carreiras do órgão, criando e extinguindo funções para reestruturar setores internos.
Já o PLC 26/2025 cria 17 promotorias de Justiça de entrâncias diferentes e seus respectivos cargos, seis cargos de procurador de Justiça, 10 de promotor de Justiça substituto, além de 77 cargos de servidores. Segundo a justificativa do MPSC, o projeto objetiva o reequilíbrio estrutural entre o órgão e o Poder Judiciário, diante do aumento dos processos no Segundo Grau e da recente criação de novos cargos de desembargador de Justiça.
A proposta também teve os votos contrários de Jessé Lopes e Matheus Cadorin. Jessé criticou o trâmite célere dos dois PLCs e lamentou que haja deputados que não votem contra os projetos por medo de possíveis retaliações. “Precisamos debater melhor esse tipo de projeto, saber se realmente o que está sendo aprovado é necessário”, disse.
Entidades com título de utilidade pública estadual
• Instituto Quem Ama Castra, de Ibirama, iniciativa do ex-deputado Delegado Egídio
• Círculo Argentino de Santa Catarina, de Balneário Camboriú, iniciativa da deputada Ana Campagnolo
• Associação Desportiva de Bombinhas do Município de Bombinhas-SC, iniciativa da deputada Paulinha
• Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, de Tijucas, iniciativa do deputado licenciado Emerson Stein
• Associação Empresarial de Indaial (Acidi), iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD)
• Associação Desportiva Atlético Camboriuense (Adac), de Camboriú, iniciativa do deputado Fernando Krelling (MDB)
• Lions Clube Camboriú, de Camboriú, iniciativa do deputado Junior Cardoso (PRD)
• Grupo Escoteiro do Mar Navegantes, de Navegantes, iniciativa do deputado Altair Silva (PP)
• Colégio Salesiano Itajaí, iniciativa do deputado Maurício Eskudlark (PL)
• Associação Um Dia a Gente se Vê, de Itajaí, iniciativa da deputada Ana Campagnolo
• Associação Cultural e Esportiva Jogos Adaptados de Camboriú, iniciativa do deputado Jair Miotto (União)
• Centro Musical Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Koinonia (Cemuk), de Ituporanga, iniciativa do deputado Marcos da Rosa (União)
• Associação de Assistência Social e Educacional Resgatando Vidas, de Florianópolis, iniciativa do deputado Marcos da Rosa (União)
• Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú (Navibalc), iniciativa do deputado Rodrigo Minotto (PDT)
• Associação Programa Pintando a Alegria com as Cores da Vida, de Camboriú, iniciativa do deputado Jessé Lopes (PL)
Perguntas Frequentes
Quantos projetos foram aprovados?
Foram aprovados 27 projetos na sessão plenária do Alesc Itinerante em Balneário Camboriú, incluindo leis ordinárias, complementares e títulos de utilidade pública.
Onde e quando ocorreu a sessão?
No Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú, na tarde de terça-feira (28), dentro do Programa Alesc Itinerante.
Quais temas se destacaram entre as propostas?
Programas e campanhas sociais (como o Capacitando Quem Acolhe), alterações em leis estaduais, reconhecimento de entidades de utilidade pública e matérias institucionais do Ministério Público de SC.
Houve votos contrários?
Sim. Houve posicionamentos contrários pontuais, como os dos deputados Jessé Lopes e Marquito em alguns projetos; nos PLCs do MPSC, Jessé Lopes e Matheus Cadorin votaram contra.
O que acontece após a aprovação?
As proposições seguem para análise e sanção do governador de Santa Catarina.
