O episódio registrado na última semana com o ataque em uma escola no Rio Grande do Sul que resultou na morte de uma criança, reforçaram entre deputados estaduais de Santa Catarina a urgência de ações concretas para proteger o ambiente escolar.
Durante a sessão plenária nesta semana, os parlamentares voltaram a cobrar a implementação da Lei 18.643/2023, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), que determina a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as escolas públicas do estado. Apesar de aprovada há dois anos, a norma ainda aguarda regulamentação por parte do governo estadual.
“É lamentável o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Aqui em Santa Catarina já aprovamos uma lei que pode ajudar a prevenir tragédias como essa. A lei faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) — órgão criado em 2023, liderado pela Assembleia Legislativa e composto por quase 30 instituições públicas.
O deputado Napoleão Bernardes (PSD) reforçou a importância das câmeras não só como ferramenta de prevenção, mas também de responsabilização:
“O videomonitoramento tem efeito dissuasório, mas também serve para identificar e punir quem atenta contra a vida e a segurança nas escolas.
SISTEMAS DE SEGURANÇA VIGENTES
A Secretaria de Estado da Educação destaca que as escolas estaduais já contam com diversos instrumentos de segurança e que serão reforçados com o programa de Proteção 24 horas.
Esse programa vai contar com 12 mil novas câmeras de monitoramento, além de mais de 21 mil sensores que irão controlar a movimentação de pessoas dentro e fora das unidades de ensino, reprimindo e identificando qualquer situação suspeita.
Paralelamente, ainda como integração da Rede de Segurança Escolar, a Polícia Militar poderá ser acionada através de outro instrumento: o botão de pânico. Em caso de qualquer anormalidade, o equipamento é acionado e, de imediato, a PM vai até o local.
