A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) debateu, nesta quarta-feira, a Lei Federal 15.138/2025, que institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs). O encontro reuniu representantes da Associação DII Brasil, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e parlamentares.
Importância do debate
O presidente da Comissão, deputado Neodi Saretta (PT) destacou a importância do debate e lembrou que a Alesc aprovou uma lei que Institui a Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais.
“Hoje vamos debater pontos da lei federal que foi aprovada neste ano, para que tenhamos resultados efetivos no atendimento. Vale ressaltar que o nosso estado já esta atuando em prol das pessoas que sofrem com essas doenças e que dá apoio à lei nacional”, comentou.
O que prevê a nova lei
Entre as medidas previstas estão:
Campanhas de conscientização nos moldes do Outubro Rosa e Novembro Azul;
Mutirões de colonoscopia em hospitais públicos, priorizando casos suspeitos;
Parcerias entre órgãos públicos e entidades privadas;
Prioridade em exames laboratoriais e de imagem para suspeita clínica.
Preocupações da Associação DII Brasil
A presidente da entidade, Patrícia Mendes, alertou para os desafios na prática:
“É uma lei extremamente simples, mas o impacto de benefícios para as pessoas que vivem com doenças inflamatórias intestinais é muito grande. O que precisamos conversar é como essa lei será executada. Como vamos conectar a porta de entrada do SUS com a média e alta complexidade? Como vamos capacitar os profissionais de saúde que estão na atenção básica, como vamos organizar os mutirões de colonoscopias? São questionamentos que precisamos pensar e organizar para que a lei, que é simples, seja executada com resultados reais”, frisou.
Aspectos jurídicos e regulamentação
O advogado Matheus Quintiliano, do Comitê Jurídico da DII Brasil, frisou que a lei não cria novos gastos, apenas exige ajustes administrativos.
Há casos de pacientes que esperam até oito anos por diagnóstico. A prioridade da lei é acelerar a identificação e o atendimento”, destacou.
A regulamentação da lei também é apontada como principal preocupação pelo governo catarinense. “Essa lei é importante, mas o grande desafio está na regulamentação. Não se trata de uma política nova, mas sim de uma organização – da trajetória do usuário no SUS até a média e alta complexidade”, comenta a gerente de Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde, Jaqueline Reginatto.
De acordo com Jaqueline, algumas ações já estão sendo executadas. “Já temos previstas algumas capacitações, principalmente para os profissionais de atendimento primário, além de estarmos organizando a implantação das Ofertas de Cuidado Integral (OCI), que visa reduzir o tempo de atendimento a partir do momento em que o paciente é identificado”, destaca.
Próximos passos
Finalizando, o deputado Neodi Saretta citou mais uma ação da Alesc relacionada ao tema, que é a realização do Seminário de Capacitação em Estomias e Epidermólise Bolhosa, em Lages. A atividade ocorrerá nos dias 16 e 17 deste mês.
