Proibição de danças que incentivem sexualização precoce
O Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta proíbe que crianças e adolescentes sejam expostos, no ambiente escolar, a danças que façam alusão à sexualização precoce.
A iniciativa ganhou força após denúncias em redes sociais feitas pelo influenciador Felca, que expôs casos de exploração de menores.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Minotto (PDT), deu parecer favorável ao texto, afirmando que ele “não engessa projetos pedagógicos e combate abusos, a adultização precoce e a erotização infantil nas escolas”.
Política Estadual de Combate à Pedofilia
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 191/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), relatado pelo deputado Camilo Martins (Podemos).
A proposta estabelece uma política permanente de combate à pedofilia em Santa Catarina, com ações como:
Campanhas de conscientização;
Capacitação de servidores públicos para identificar e combater casos;
Incentivo às denúncias;
Assistência às vítimas;
Coleta de dados para estatísticas e estudos.
Pais terão direito de vedar atividades de gênero nas escolas
Também foi aprovado o PL 200/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL).
O texto garante aos pais ou responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero.
O parecer foi relatado pelo deputado Adilson Girardi (MDB).
Debate sobre a Primeira Infância em audiência pública
Por fim, a comissão aprovou requerimento do deputado Marquito (Psol) para realizar uma audiência pública sobre o PL 550/2024, que institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância de Santa Catarina.
A data será definida posteriormente, e o objetivo é ampliar o diálogo sobre medidas de proteção e desenvolvimento integral para a primeira infância.
