A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi marcada pelo alerta do deputado Mário Motta (PSD) sobre a insegurança no trecho da BR-101 que contorna o Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis.
Segundo o parlamentar, os dois túneis previstos pelo governo federal para a região, considerada uma das mais críticas da rodovia, só devem ser concluídos em cerca de quatro anos, o que torna indispensável a adoção de medidas emergenciais por parte da concessionária responsável pela via.
“A vida real não pode esperar até 2029 ou 2030. Cada deslizamento, interdição ou ocorrência nesse período cobra um preço alto em segurança, saúde e economia”, afirmou Motta.
Exigências à concessionária e prazo definido
O deputado destacou que ações de fiscalização e denúncias apresentadas por seu gabinete levaram a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adotar uma postura mais rigorosa em relação à concessionária.
Entre as medidas exigidas estão:
• implantação de iluminação no trecho;
• criação de aberturas no canteiro central, permitindo retorno e inversão de tráfego em situações emergenciais;
• construção de refúgios pavimentados para parada de veículos em pelo menos dois pontos da rodovia.
“Não é uma recomendação, é uma exigência regulatória cautelar. Há o reconhecimento de que a situação exige providências imediatas em um trecho com histórico grave de instabilidade e acidentes”, frisou.
As obras devem ser executadas em até oito meses, prazo que, segundo Motta, seguirá sendo acompanhado de perto pelo mandato.
Sportello Consolare facilita atendimento a ítalo-descendentes
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) comemorou a abertura oficial, no dia 8 de janeiro, em Florianópolis, do Sportello Consolare, representação consular da Itália vinculada ao consulado-geral responsável por Santa Catarina e Paraná.
Santa Catarina é o segundo estado brasileiro com maior número de descendentes de italianos, além de cerca de 100 mil cidadãos com cidadania italiana. A nova unidade evita o deslocamento até Curitiba para serviços consulares.
“Essa conquista é fruto de quase uma década de diálogo, articulação política e união de esforços”, destacou Caropreso, que preside a Frente Parlamentar Santa Catarina–Itália.
Licenciamento de novo porto gera questionamentos
Na condição de coordenador da Bancada do Norte, Caropreso também informou o envio de pedido de informações ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) sobre o licenciamento do novo terminal portuário previsto para a localidade de Sumidouro, na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul.
“Por se tratar de uma área de preservação permanente, a sociedade precisa saber por que o governo permitiu essa construção”, afirmou.
Críticas ao Ministério dos Transportes
O deputado Jessé Lopes (PL) criticou declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a execução de obras viárias em Santa Catarina.
“Entrega obra pela metade, promete obra em ano eleitoral, paga com pedágio dos catarinenses e ainda tenta desmerecer o governo estadual. É a estratégia da mentira”, declarou.
Ele também reiterou que Santa Catarina está entre os estados que mais enviam recursos à União e menos recebem de volta.
Caso do cão Orelha volta à tribuna
A morte do cão Orelha, em Florianópolis, voltou a ser debatida. O deputado Marcius Machado (PL) elogiou a investigação da Polícia Civil, mas apontou inconsistências em informações divulgadas, como número de envolvidos e horários dos fatos.
Machado defendeu medidas como:
• redução da maioridade penal;
• microchipagem de animais;
• punições mais severas para abandono e maus-tratos.
O deputado Marquito (Psol) reforçou a necessidade de rever o enquadramento legal dos crimes contra animais e defendeu o debate sobre regulação das redes sociais e o acesso de jovens às plataformas digitais.
Entrega de escola após oito anos de espera
Marquito também anunciou que a reconstrução da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis, será concluída no dia 19 de fevereiro, junto com o início do ano letivo.
O parlamentar lembrou que acompanha a obra desde o período em que era vereador, com audiências públicas, reuniões e visitas técnicas.
“Essa obra vai ser entregue à comunidade, e nós estaremos lá para acompanhar e fiscalizar”, afirmou.
Perguntas Frequentes
1) Quais as obras emergenciais exigidas para o Morro dos Cavalos?
A concessionária deverá implantar iluminação, sistemas de abertura no canteiro central para inversão de tráfego e construir refúgios pavimentados para emergências em até oito meses.
2) O que é o Sportello Consolare inaugurado em Florianópolis?
É uma representação consular da Itália que facilita serviços como cidadania e passaportes para os descendentes residentes em Santa Catarina, sem a necessidade de deslocamento a Curitiba.
3) Qual a situação da Escola Aderbal Ramos da Silva mencionada na sessão?
Após oito anos de espera e fiscalização parlamentar, a reconstrução da unidade escolar será entregue à comunidade no dia 19 de fevereiro, início do ano letivo.
4) Por que o licenciamento de um novo porto em São Francisco do Sul foi questionado?
O deputado Dr. Vicente Caropreso solicitou informações ao IMA por se tratar de uma obra em área de preservação permanente na entrada da Baía da Babitonga.
