Com expectativa de ser votado ainda nesta semana em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa apresentou, em reunião na manhã de hoje, parecer favorável ao Projeto de Lei encaminhado pelo governador Jorginho Mello concedendo reajuste salarial aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde.
A proposta concede reajuste linear de 9% a todos os servidores da rede estadual de saúde, a ser implementado em duas parcelas, nos meses de maio e de dezembro. Outra medida prevista é a elevação da gratificação de desempenho de atividade para a categoria, com alteração da fórmula do cálculo: de 70% para 80% do vencimento do cargo ocupado (com vigência em maio), e de 80% para 90 % (para vigência em dezembro).
Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, as ações visam “recompor as perdas inflacionárias do vencimento dos servidores do órgão, que tiveram o último reajuste concedido em julho de 2022”.
Em seus votos, os integrantes da CCJ seguiram o voto apresentado pelo relator, deputado Pepê Collaço (PP), pela constitucionalidade do projeto e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar também se manifestou sobre o mérito das medidas visadas, afirmando serem “oportunas”, tendo em vista “a importância e relevância” dos serviços prestados pela categoria.
Na ocasião, o deputado Maurício Peixer (PL), que atua como líder do governo no Legislativo estadual, declarou que há um esforço para que o projeto seja aprovado na Alesc ainda nesta semana, para que as medidas previstas sejam inseridas na folha salarial deste mês dos servidores da SES.
Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
