A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na noite de ontem, em Timbó, mais uma etapa do ciclo de audiências públicas voltadas à escuta das demandas regionais sobre a causa animal. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes de entidades protetoras e gestores públicos no plenário da Câmara de Vereadores.
Entre os pedidos mais recorrentes estiveram a ampliação dos serviços de castração, a microchipagem e o apoio ao resgate e tratamento de animais abandonados.
Encerramento do ciclo e próximos passos
O deputado Marcius Machado (PL), presidente da comissão, anunciou que a audiência em Timbó encerra o ciclo de sete encontros realizados pela Alesc, somados a outros dez promovidos pelo seu gabinete.A próxima etapa, conforme disse, será encaminhar ao poder público as informações levantadas nas regiões catarinenses.
“Então, com estes 17 eventos importantes, nós encaminhamos um processo que vai culminar com a entrega de uma carta aberta para o governador Jorginho Mello, durante o 3º Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que vai acontecer no dia 22 de outubro, na Alesc.”
Censo animal: prioridade da comissão
Uma das propostas centrais que deve orientar o trabalho nos próximos meses é a realização de um censo da população animal em Santa Catarina.
“Nós precisamos de dados. É fundamental saber quantos animais estão nas ruas, nos lares ou sob cuidados comunitários para podermos planejar políticas eficazes”, afirmou Machado.
Além do censo, o parlamentar destacou como prioridades:
tornar as leis mais efetivas;
ampliar a criação de delegacias de proteção animal no interior;
e garantir maior apoio financeiro e estrutural às ONGs e protetores independentes.
Delegacias e aplicação da lei
Atualmente, Santa Catarina conta com apenas três delegacias especializadas em proteção animal — em Florianópolis, Blumenau e Joinville.
“É urgente expandir essas delegacias para o interior do estado e assegurar que a lei realmente seja aplicada”, reforçou Machado.
Programa Pet Levado a Sério e recursos para castração
O deputado também ressaltou a importância do programa Pet Levado a Sério, lançado pelo governo em abril deste ano.
Com R$ 18 milhões destinados às castrações, o programa é considerado o maior já implementado no estado.
“A castração é a política pública mais efetiva para reduzir o abandono e promover saúde animal”, destacou.
Experiências locais: consórcio intermunicipal em Taió
O vice-prefeito de Taió, Rangel Bonatti, apresentou iniciativas municipais, como a criação de uma secretaria exclusiva para o tema, parcerias com entidades protetoras e a formação de um consórcio com cidades vizinhas para contratação de clínicas veterinárias.
Segundo ele, a prioridade local é prevenir abandonos:
“Precisamos investir em castração e chipagem para cadastrar os animais e controlar a população.”
Demandas das entidades protetoras
As entidades presentes reforçaram o alto custo do resgate, tratamento e manutenção de animais abandonados, pedindo maior apoio do poder público.
Adriana Maria Sevegnani, presidente da associação Mãos Protetoras (Timbó), destacou que apenas na última semana quatro animais foram abandonados e dois atropelados na cidade. Ela defendeu recursos para microchipagem, castração e punição de tutores que abandonam animais.
Bruna Barcelos, vice-presidente da associação Cães e Gatos (Rodeio), pediu a criação de um abrigo público municipal. “Hoje dependemos de lares temporários e, como nosso trabalho é 100% voluntário, os custos recaem sobre os próprios integrantes.”
Marise Rosa Floriani Holderbaum, presidente da Equilíbrio Vital (Timbó), alertou para a falta de recursos.“Sem verba não conseguimos dar continuidade ao trabalho iniciado em 2004. A presença da comissão nos municípios traz esperança de soluções mais concretas.”
O que vem pela frente
Com o encerramento do ciclo de audiências, a expectativa é de que o Fórum Estadual em outubro seja um marco para a causa animal em Santa Catarina, consolidando propostas como:
censo animal estadual;
ampliação das castrações;
mais delegacias especializadas;
apoio financeiro e institucional às ONGs.
