O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira, quatro projetos de lei de autoria parlamentar com potencial de alto impacto social. As propostas, que agora seguem para análise do governador do estado, abrangem temas como segurança digital nas escolas, autodefesa feminina, reconhecimento cultural da capoeira e homenagem a liderança política nacional. A movimentação legislativa já começa a gerar repercussão entre educadores, ativistas e comunidades tradicionais.
Semana de Segurança Digital será instituída nas escolas estaduais
De autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), o PL 87/2022 institui a Semana Estadual de Segurança Digital, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro. A iniciativa visa conscientizar estudantes sobre os riscos da superexposição no ambiente virtual, como cyberbullying, abuso sexual e vazamento de dados pessoais.
Durante a semana, a Secretaria de Estado da Educação (SED) deverá coordenar atividades pedagógicas que promovam o debate sobre cibercidadania, o uso responsável da tecnologia e os impactos do mundo digital no cotidiano dos jovens.
A medida ganha ainda mais relevância diante do aumento de casos de assédio virtual e de crimes cibernéticos envolvendo menores.
Alunas poderão ter aulas de autodefesa em escolas públicas
Em uma proposta com forte apelo à segurança das mulheres, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) teve aprovado o PL 245/2022, que altera o Programa Time da Defesa, iniciativa voltada à prevenção da violência escolar e doméstica para incluir aulas de autodefesa feminina com técnicas de artes marciais.
O projeto combate também o abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública.
O projeto foi inspirado por uma iniciativa de estudantes da EEB Paulo Schieffler, em Caçador, que participaram do 29º Parlamento Jovem, programa promovido pela Escola do Legislativo da Alesc.
Capoeira é reconhecida como Patrimônio Cultural de Santa Catarina
O PL 576/2024, do deputado Marcius Machado (PL), declara a capoeira como parte integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. A aprovação consolida o valor histórico e artístico da prática, que tem crescido em grupos e comunidades por todo o território catarinense.
A medida prevê apoio institucional para eventos, formações e preservação da tradição, além de incentivo à inclusão da capoeira em políticas públicas de cultura e educação.
Renata Abreu receberá Título de Cidadã Catarinense
Também foi aprovado o PL 387/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que concede o Título de Cidadã Catarinense à deputada federal Renata de Abreu, presidente nacional do Podemos.
A homenagem reconhece a trajetória política de Renata Abreu, nascida em São Paulo, mas com forte atuação e ligação com Santa Catarina, especialmente em pautas de combate à corrupção e fortalecimento da democracia.
Próximos passos: projetos seguem para sanção do governador
Com a aprovação no Plenário, todos os quatro projetos seguem agora para análise e sanção do governador Jorginho Mello.
A aprovação conjunta desses projetos em uma única sessão demonstra uma tendência do Legislativo estadual em abordar questões contemporâneas com impacto direto na vida dos catarinenses. Temas como proteção digital de adolescentes, empoderamento feminino e valorização da cultura afro-brasileira estão cada vez mais presentes no debate político.
