O prazo para aderir ao programa Recupera Mais está chegando ao fim em Santa Catarina. Contribuintes interessados em regularizar débitos estaduais com condições especiais têm até o dia 29 de maio para aproveitar os descontos e opções de parcelamento oferecidos pelo Governo do Estado.
A iniciativa contempla dívidas de ICMS e ITCMD, permitindo abatimentos expressivos em multas e juros. Após esta data, as condições especiais para esses tributos serão encerradas definitivamente.
No caso do ICMS, o contribuinte ainda pode obter desconto de até 93% sobre multas e juros para pagamento à vista. Já para o ITCMD, o abatimento pode chegar a 60% no pagamento em cota única.
Além dos descontos, o programa também mantém abertas as modalidades de parcelamento para ambos os tributos até o dia 29 de maio.
IPVA seguirá disponível até setembro
Encerrado o prazo para ICMS e ITCMD, permanecerão apenas as condições voltadas ao IPVA, com pagamento exclusivamente à vista até 30 de setembro.
O Recupera Mais foi criado pelo Governo de Santa Catarina para estimular a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições facilitadas para quitação de pendências tributárias.
Os interessados podem consultar as regras e realizar a adesão diretamente no portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Programa já recuperou R$ 643 milhões
Lançado em 16 de março pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina já arrecadou R$ 643 milhões até o último dia 17 de maio.
Do total arrecadado:
* R$ 508 milhões foram pagos à vista;
* R$ 135 milhões correspondem a parcelas já quitadas.
Ao todo, cerca de 60,5 mil contribuintes catarinenses renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com o Fisco estadual.
ICMS lidera recuperação de valores
O maior volume recuperado veio do ICMS. Segundo a Secretaria da Fazenda:
* 9,5 mil contribuintes renegociaram débitos do imposto;
* O Estado recuperou aproximadamente R$ 555,4 milhões.
No caso do ITCMD:
* Cerca de 1,2 mil contribuintes aderiram ao programa;
* Foram recuperados R$ 40,2 milhões.
Já o IPVA registrou a maior procura em número de adesões:
* 49,7 mil proprietários de veículos renegociaram débitos;
* O volume recuperado chegou a R$ 47,6 milhões.
O total de valores renegociados no programa já alcança aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa: https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/recuperamais
Informações para contribuintes:
0800 048 1515 (segunda a sexta, das 13h às 18h)
