O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do GAECO, deflagrou nesta quinta-feira (7) a Operação “Sentinela”, que investiga um suposto esquema estruturado de corrupção envolvendo servidores públicos, empresários e operadores financeiros ligados aos setores de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados em Blumenau.
A operação dá suporte a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca e apura irregularidades ocorridas entre os anos de 2021 e 2024. Segundo as investigações, o grupo teria manipulado processos licitatórios para direcionar contratos públicos milionários, com posterior devolução ilícita de parte dos valores pagos pela administração municipal.
Fraudes em licitações e contratos milionários
As apurações revelam que empresas investigadas concentraram contratos de alto valor com a Prefeitura de Blumenau, reduzindo a competitividade dos certames por meio de práticas ilegais, como combinação prévia de preços, exclusão indevida de concorrentes e restrição da participação de empresas rivais.
Após a formalização dos contratos, parte dos recursos públicos pagos retornaria aos articuladores do esquema em forma de propina. O Ministério Público aponta ainda a existência de uma estrutura sofisticada para ocultar a origem do dinheiro.
Entre os mecanismos utilizados estariam a emissão de notas fiscais simuladas, depósitos bancários fracionados e a utilização de pessoas físicas e jurídicas interpostas, inclusive ligadas ao setor de combustíveis. Conforme documentos e mensagens analisadas pelos investigadores, os valores seriam posteriormente convertidos em dinheiro em espécie e entregues a agentes públicos e intermediários políticos.
Contrato emergencial após ataque em creche está no centro da investigação
Um dos principais focos da Operação “Sentinela” envolve a contratação emergencial de serviços de vigilância armada e desarmada em unidades escolares de Blumenau após o ataque à Creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em 5 de abril de 2023.
Segundo o GAECO, informações sigilosas de propostas concorrentes teriam sido compartilhadas de forma irregular, permitindo que a empresa vencedora apresentasse um desconto mínimo calculado estrategicamente para garantir a vitória no processo emergencial.
O contrato investigado ultrapassa R$ 9 milhões.
Mandados de busca e apreensão
Com base nos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau solicitou à Vara Estadual de Organizações Criminosas o cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos investigados.
Os agentes buscam documentos, equipamentos eletrônicos, mídias digitais e outros materiais que possam auxiliar na comprovação da materialidade dos fatos, na identificação dos responsáveis e na possível participação de terceiros.
As provas recolhidas passarão agora por análise técnica do GAECO, que dará continuidade às investigações para delimitar responsabilidades e aprofundar o rastreamento financeiro do suposto esquema.
Força-tarefa reúne órgãos estaduais
A operação conta com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela preservação da cadeia de custódia das evidências coletadas, além da participação da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, diante da existência de possíveis ilícitos administrativos, fiscais e penais.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas no estado.
O significado da Operação “Sentinela”
O nome da operação faz referência simbólica à figura da sentinela — associada à vigilância, proteção e segurança. Segundo os investigadores, a escolha do termo também evidencia a contradição entre a finalidade dos contratos investigados, voltados à proteção de unidades escolares, e as suspeitas de irregularidades apuradas no caso.
O procedimento segue sob sigilo judicial e novas informações poderão ser divulgadas após a liberação parcial dos autos.
