A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que prevê o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva no estado. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil, avança como uma alternativa de proteção emergencial diante dos altos índices de violência contra mulheres.
O projeto de lei 792/2025 recebeu parecer favorável do relator Antídio Lunelli, apresentado em plenário pelo deputado Camilo Martins.
Segundo o relator, a proposta nasce de uma demanda concreta: oferecer um meio de defesa acessível para mulheres em situação de risco.
“A demanda nasce visando a proteção de mulheres”, destacou.
Camilo Martins reforçou o caráter preventivo da medida, apontando o cenário preocupante da violência de gênero no estado.
“É um projeto que valoriza uma iniciativa de política pública humanitária”, afirmou, ao lembrar que Santa Catarina figura entre os estados com maiores índices de feminicídio no país.
Defesa pessoal e controvérsia
O autor da proposta, Alex Brasil, acompanhou a votação e ressaltou o simbolismo da aprovação durante o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.
Apesar de defender o avanço do projeto, o parlamentar apresentou uma posição mais ampla sobre segurança:
“Eu, como CAC, colocaria uma arma nas mãos das mulheres, mas ao menos estamos garantindo o spray de pimenta”, declarou.
A fala evidencia uma divergência recorrente no debate público: o equilíbrio entre políticas de prevenção, proteção e o acesso a meios de defesa pessoal.
Entre a urgência e a eficácia
A proposta levanta discussões importantes sobre a efetividade do spray de pimenta como instrumento de proteção. Especialistas costumam apontar que, embora seja uma alternativa menos letal, seu uso exige orientação adequada e não substitui políticas estruturais de combate à violência, como monitoramento de agressores e fortalecimento das redes de apoio.
Ainda assim, a iniciativa é vista como uma medida emergencial que pode ampliar a sensação de segurança para mulheres sob ameaça direta.
Outro projeto na pauta
Na mesma reunião, o deputado Sargento Lima apresentou parecer favorável ao projeto de lei 842/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa, que institui o “Dia do Adolescente Cristão”.
De acordo com o relator, a proposta não gera custos ao Estado, embora permita a realização de atividades alusivas.
“A data comemorativa não implica em despesas públicas”, afirmou, destacando o incentivo à formação de valores entre jovens.
Perguntas Frequentes
O que prevê o projeto aprovado na Comissão de Finanças?
Prevê o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva no estado.
Qual o objetivo da proposta?
Aumentar a proteção e a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto já está em vigor?
Não. Ele ainda precisa passar por outras etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
