A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que institui um novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. O texto traz medidas estratégicas voltadas ao setor de transporte, considerado um dos mais afetados pela atuação de facções criminosas.
Entre os principais pontos estão:
• Agravamento de penas para crimes contra a infraestrutura de transporte e serviços públicos;
• Suspensão temporária, com possibilidade de cancelamento do CNPJ, de empresas envolvidas na receptação e comercialização de cargas roubadas.
Transporte no centro da ofensiva
A proposta atende a uma pauta histórica da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que defende medidas mais duras diante dos recorrentes ataques a ônibus, caminhões e estruturas logísticas em diferentes regiões do país.
Segundo o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, o projeto rompe um elo essencial da cadeia criminosa.
“O dispositivo que prevê a suspensão do CNPJ de quem vende cargas roubadas é prioritário para nós e rompe um elo fundamental da cadeia criminosa. Ao mesmo tempo, o agravamento das penas reforça a segurança de motoristas e passageiros”, afirmou.
A medida também alcança o transporte metroferroviário, ampliando o alcance da proteção legal.
Ataque ao “coração financeiro” das facções
Autor da emenda que prevê a suspensão do CNPJ, o deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO/SP) destacou que o foco da proposta é desarticular a base econômica das organizações criminosas.
“Ao suspendermos o CNPJ de empresas envolvidas na receptação de cargas roubadas, atingimos diretamente o coração financeiro dessas organizações e desmontamos a estrutura que sustenta o crime”, declarou.
A estratégia parte do princípio de que o crime organizado depende de uma rede formal e informal para escoar mercadorias ilícitas.
O que muda na prática
Com a aprovação, o setor rodoviário passa a contar com instrumentos mais robustos para enfrentar o crime organizado. A expectativa é:
• Redução do mercado paralelo de cargas roubadas;
• Maior proteção a motoristas profissionais;
• Continuidade mais segura de serviços essenciais de mobilidade e logística;
• Pressão econômica sobre organizações criminosas.
Próximos passos
Com a aprovação da redação final pela Câmara, o texto segue agora para sanção presidencial. O presidente da República terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto.
A expectativa do setor é que, uma vez transformada em lei, a norma represente um avanço concreto na segurança do transporte e no enfrentamento às facções criminosas.
