A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deu um passo decisivo no avanço das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários. Nesta semana, o colegiado aprovou a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Ao todo, 57 requerimentos foram analisados, sendo 51 relacionados diretamente à quebra de sigilo.
Pedidos de prisão e retenção de passaporte
Além das quebras de sigilo, deputados e senadores aprovaram pedidos de prisão preventiva e de retenção de passaporte de seis investigados apontados como peças-chave no esquema:
• Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
• Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
• Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
• Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente de diversas entidades ligadas a aposentados e pensionistas;
• Mauro Palombo Concilio, contador de empresas beneficiadas por descontos considerados indevidos.
Como funcionava o esquema de fraude
Segundo as investigações, as fraudes consistiam na falsificação de autorizações de idosos, que eram incluídos como mensalistas de associações e sindicatos sem consentimento. Essas entidades firmavam acordos com o INSS e utilizavam os convênios para descontar automaticamente mensalidades diretamente das aposentadorias e pensões, causando prejuízo financeiro contínuo às vítimas.
Banco Master e intervenção do STF
Outro tema que marcou a retomada dos trabalhos da CPMI foi a retirada de documentos relacionados ao Banco Master, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Durante a reunião, parlamentares discutiram os limites da investigação e cobraram esclarecimentos sobre o uso de informações sigilosas envolvendo a instituição financeira. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, relatou que o ministro argumentou que o material chegou à comissão antes de uma análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer o inquérito.
“Esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados, o que poderia prejudicar o inquérito”, afirmou Viana.
Segundo o presidente da CPMI, Toffoli se comprometeu a devolver os documentos após a conclusão das diligências policiais.
Foco da CPMI será a proteção dos aposentados
Carlos Viana também destacou que a fase de 2026 da CPMI do INSS terá como prioridade a criação de regras claras para proteger aposentados e pensionistas, além da responsabilização dos envolvidos nas fraudes.
De acordo com dados apresentados pelo senador, R$ 210 bilhões foram movimentados por bancos e financeiras nos últimos anos, muitos sem o conhecimento dos beneficiários. Desse total, os descontos indevidos somam cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos.
Inicialmente, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontavam prejuízo de R$ 6,3 bilhões, valor que foi atualizado com o avanço das apurações.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
