A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) defendeu ajustes na proposta de repactuação da concessão do trecho norte da BR-101. Em documento entregue nesta semana a integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, a entidade reafirma apoio ao processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas propõe a ampliação do prazo da nova concessão de 15 para 30 anos.
Segundo a FIESC, a dilatação do contrato permitiria a inclusão de obras estruturantes capazes de aumentar a eficiência logística e a segurança viária do corredor litorâneo catarinense no longo prazo, sem provocar impacto significativo nas tarifas cobradas dos usuários.
Obras previstas são consideradas insuficientes
No material entregue aos parlamentares, a Federação alerta que o plano atual da ANTT, limitado a 15 anos, não contempla intervenções suficientes para alcançar um nível adequado de eficiência na rodovia. Entre os principais pontos destacados estão:
• Trechos em colapso fora do projeto: segmentos críticos da BR-101 não foram incluídos na proposta em tramitação em Brasília, apesar do elevado grau de saturação.
• Falta de continuidade das vias marginais: a FIESC defende a conexão de trechos fragmentados para formar corredores urbanos funcionais, melhorando a fluidez do tráfego local.
• Gestão moderna da rodovia: a entidade recomenda mecanismos que evitem o uso da pista expressa pelo tráfego urbano e sugere uma cláusula que condicione a abertura de novos acessos à atualização dos Planos Diretores Municipais.
Repactuação prevê concorrência
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, ressaltou que o modelo de repactuação prevê disputa em bolsa de valores, o que afasta a ideia de manutenção automática da atual concessionária.
“Em Minas Gerais, em recente leilão de repactuação semelhante ao previsto para a BR-101, uma concessionária foi substituída por outra que apresentou proposta mais vantajosa dentro das regras do edital”, destacou Seleme.
Alerta para o orçamento das rodovias federais em 2026
Além das propostas para a BR-101, a FIESC também entregou um ofício alertando para a queda expressiva dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para as rodovias federais que cortam Santa Catarina.
O valor destinado a obras estruturantes e manutenção é de R$ 580,7 milhões, o que representa apenas 55% da dotação registrada em 2023, quando o orçamento chegou a R$ 1,04 bilhão. O montante também é inferior aos valores de 2024 (R$ 780,8 milhões) e 2025 (R$ 651,9 milhões).
Impactos diretos na economia catarinense
Segundo a Federação, a redução compromete a execução de obras estratégicas em rodovias como as BRs 470, 280, 163, 285 e 282. Em condições precárias, essas vias são consideradas fundamentais para a geração de empregos, renda, arrecadação de tributos e para a competitividade da economia catarinense.
