A regulamentação do turismo em Santa Catarina avançou no segundo semestre de 2025 com a sanção de seis novas leis estaduais, todas originadas de iniciativas parlamentares. As normas passaram pelas comissões técnicas e pelo plenário da Assembleia Legislativa e têm como objetivo organizar atividades profissionais, estimular o turismo regional integrado e valorizar pessoas, práticas e patrimônios que se transformam em atrativos turísticos.
As leis abrangem desde a regulamentação da atuação de guias turísticos até a criação de rotas temáticas ligadas ao surfe, ao antigomobilismo, à pesca e ao turismo religioso, ampliando o potencial econômico e cultural de diferentes regiões catarinenses.
Guia turístico local passa a ser obrigatório
A Lei 19.382/2025, promulgada em julho, regulamenta o exercício da profissão de Guia Turístico em Santa Catarina e torna obrigatória a contratação de guia regional cadastrado em todas as excursões realizadas no Estado, mesmo que os grupos de turistas já contem com acompanhamento de guias nacionais ou internacionais.
De autoria do deputado Neodi Saretta (PT), a proposta busca valorizar o profissional local, garantir maior segurança aos visitantes e oferecer informações qualificadas sobre o território catarinense, mesmo quando os grupos já contam com guias nacionais ou internacionais.
A norma se aplica a excursões, city tours, traslados e roteiros turísticos, além de definir requisitos mínimos de formação, atribuições, competências, regras de registro e fiscalização da atividade, com previsão de sanções administrativas para o exercício irregular da profissão.
Rota do Big Surf aposta no turismo esportivo integrado
Outra iniciativa, a Lei 19.514/2025, trabalha o turismo integrado entre municípios que formam a Rota do Big Surf, visando à aproximação de ações e eventos entre Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba.
A lei do ex-deputado Estener Soratto, atual prefeito de Tubarão, visa integrar ações e criar um calendário regional de eventos de surfe, aproveitando picos reconhecidos internacionalmente, como a Laje da Jagua, palco da maior onda já surfada no Brasil, com 14,82 metros.
Além do esporte, a lei prevê a inclusão das comunidades locais e o fortalecimento da hotelaria, comércio, gastronomia e empresas organizadoras de eventos, com foco no turismo sustentável.
Antigomobilismo ganha rota e data comemorativa
Duas leis sancionadas entre julho e setembro — 19.324/2025 e 19.466/2025 — colocam o antigomobilismo em evidência em Santa Catarina. As propostas são de autoria do deputado Carlos Humberto (PL) e reconhecem o potencial turístico do segmento, que reúne um expressivo número de colecionadores e eventos no Estado.
As normas criam a Rota do Antigomobilismo, cuja organização ficará a cargo do governo estadual em parceria com entidades do setor, e instituem o Dia do Antigomobilismo, celebrado em 17 de setembro.
A legislação também prevê campanhas de divulgação e parcerias com instituições de ensino, estimulando pesquisas voltadas à preservação da história do automóvel.
Memorial Padre Léo é reconhecido como atração turística religiosa
A Lei 19.329/2025 reconhece oficialmente o Memorial Padre Léo, em São João Batista, como ponto turístico religioso de Santa Catarina. A proposta foi apresentada pelo deputado Julio Garcia (PSD).
O local abriga os restos mortais do religioso que, em 1995, fundou o primeiro recanto da Comunidade Bethânia, voltada ao acolhimento e recuperação de jovens com dependência química. A iniciativa mobilizou lideranças empresariais e políticas, além de milhares de fiéis.O centro se tornou referência da fé e religiosidade para a recuperação de pessoas, em especial os jovens.
Pesca artesanal e esportiva impulsiona turismo no Oeste
Já a Lei 19.337/2025, sancionada em julho a partir de projeto do deputado Altair Silva (PP), cria a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva no Oeste catarinense.
O circuito envolve os municípios de Itá, Paial, Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Caibi, Mondaí, Palmitos e Itapiranga, com foco no fortalecimento do turismo regional, gastronômico e do ecoturismo.
A proposta envolve o fomento ao turismo regional, gastronômico e o ecoturismo, com o incentivo a atividades relacionadas ao segmento, que envolve muitos esportistas na região.
