O ano de 2025 marcou uma virada estrutural para a pesca e a aquicultura em Santa Catarina. Sob a coordenação da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), o Governo do Estado consolidou um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção, à valorização da pesca artesanal, ao estímulo à indústria, à segurança jurídica, à sanidade aquícola e à sustentabilidade das atividades no litoral catarinense.
As ações reforçam o papel estratégico do setor para a economia estadual e posicionam Santa Catarina como referência nacional em desenvolvimento sustentável ligado ao mar.
Programa Pescados SC: maior pacote de incentivos da história do setor
O principal marco do ano foi o lançamento do Programa Pescados SC, anunciado pelo governador Jorginho Mello. Considerado o maior pacote de incentivos já realizado pelo Estado para a pesca e a aquicultura, o programa prevê R$ 100 milhões em investimentos, reunindo ações de fomento, crédito, infraestrutura, inovação e apoio direto aos produtores.
Já em 2025, o programa garantiu a entrega de kits de despesca para a piscicultura e tratores destinados à pesca artesanal, fortalecendo a produção e melhorando as condições de trabalho no setor.
Crédito a juro zero e redução de custos impulsionam a atividade
No eixo do financiamento, o Governo do Estado avançou com a implementação do Pronampe Aquicultura e Pesca, oferecendo linha de crédito com juro zero para pescadores e aquicultores. A medida ampliou o acesso ao financiamento, reduziu custos e contribuiu para a modernização da produção, reduzindo o custo financeiro e fortalecendo a sustentabilidade econômica do setor.
Outro destaque foi a concessão de óleo diesel com redução de ICMS para quase 500 embarcações pesqueiras, diminuindo custos operacionais e fortalecendo a competitividade da atividade, com impacto direto na manutenção de milhares de empregos.
Maricultura e Economia Azul ganham novos estímulos
Buscando diversificar a produção e incentivar cadeias emergentes, o Governo do Estado instituiu a isenção de ICMS para a alga Kappaphycus alvarezii. A medida estimula a inovação, a bioeconomia marinha e está alinhada aos princípios da Economia Azul, ao promover geração de renda e uso sustentável dos recursos marinhos.
Mais segurança para quem vive do mar
A segurança da atividade pesqueira também avançou em 2025. Dentro do Programa Pescados SC, foi lançado o projeto Pesca Bem Segura, que prevê a entrega inicial de 2,5 mil geolocalizadores para pescadores profissionais com embarcações de até 15 AB. Os dispositivos são integrados ao sistema AIS e contam com acompanhamento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, ampliando a resposta a emergências no mar.
Como parte desse reforço à segurança da vida humana no mar, em evento promovido pela SAQ, foi realizada a assinatura do contrato para a aquisição de uma moderna embarcação de busca, salvamento e resgate, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e a empresa fornecedora. A embarcação ficará sob a responsabilidade operacional da Marinha do Brasil. O investimento do Governo do Estado, no valor de R$ 14 milhões, reforça o compromisso com a segurança no mar, ampliando a proteção às comunidades pesqueiras e fortalecendo a capacidade de resposta em situações de emergência, com foco na salvaguarda de vidas e patrimônios.
Resultados expressivos na produção e defesa da pesca tradicional
Santa Catarina encerrou 2025 com números positivos na produção. A safra da tainha ultrapassou 2,5 mil toneladas, reafirmando a força da pesca artesanal e industrial. O Estado também conquistou, junto ao Governo Federal, a ampliação em 150 toneladas da cota de arrasto de praia, evitando, de forma inédita, o fechamento dessa pescaria tradicional.
Avanços regulatórios garantem segurança jurídica e sustentabilidade
Na área regulatória, a SAQ avançou com medidas construídas em diálogo com o setor produtivo. Entre os destaques estão:
• Regulamentação do uso da rede feiticeira (Portaria SAQ nº 005/2025);
• Regras para a pesca artesanal de camarões branco e rosa nas baías da Ilha de Santa Catarina (Portaria SAQ nº 003/2025);
• Definição do tamanho mínimo de captura do burriquete (miraguaia) (Portaria SAQ nº 009/2025);
• Criação de Grupo de Trabalho para regulamentação da pesca do peixe-espada e do bagre (Portaria SAQ nº 011/2025).
As medidas garantem segurança jurídica, preservam práticas tradicionais e asseguram a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Sanidade, pesquisa e proteção da produção catarinense
Na defesa sanitária, a SAQ atuou para restringir a entrada e a comercialização de tilápia do Vietnã, medida preventiva baseada em critérios técnicos e no princípio da precaução, protegendo a cadeia produtiva estadual.
Em parceria com a Cidasc, houve ampliação das análises de moluscos e lançamento do SMS Molubis, sistema que envia alertas diretos aos maricultores sobre a qualidade sanitária das áreas de cultivo.
Ciência, extensão rural e fortalecimento institucional
O Estado deu início à execução de projetos do Edital FAPESC/SAQ – Peixes Marinhos, com investimento de R$ 1,8 milhão em pesquisas aplicadas. Em dezembro, foi lançado o Programa de Fortalecimento Aquícola e Pesqueiro, em parceria com a Epagri, com mais de R$ 4,7 milhões destinados à assistência técnica, pesquisa e modernização da infraestrutura científica.
A SAQ também articulou mutirões para emissão da nova Carteira de Identidade para pescadores artesanais, ampliando o acesso a direitos e políticas públicas.
Referência nacional e projeção internacional
Ao longo do ano, Santa Catarina ampliou sua presença em espaços estratégicos de debate. O secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, participou de fórum internacional sobre recursos marinhos e aquicultura em Florianópolis. O Estado também promoveu a 2ª Semana Catarinense do Pescado, incentivando o consumo e valorizando a produção local.
Um modelo baseado na Economia Azul
Com crescimento produtivo, sustentabilidade, segurança jurídica e valorização das comunidades pesqueiras, Santa Catarina encerra 2025 consolidada como referência nacional em pesca e aquicultura, alinhada aos princípios da Economia Azul e ao desenvolvimento econômico sustentável.
