A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) manifestou discordância em relação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. A proposta prevê a redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e eleva para 17,5% a alíquota de tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Avaliação caso a caso é defendida pela indústria
Para a FIESC, a revisão dos incentivos fiscais não deve ocorrer de forma generalizada. A entidade defende uma análise individualizada, que permita identificar a real necessidade e a eficiência de cada benefício concedido. Segundo a Federação, o corte linear acaba atingindo projetos que vêm cumprindo seus objetivos e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, especialmente aqueles voltados à inovação.
A FIESC ressalta ainda que a medida contraria os princípios da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial do governo federal que tem a inovação como um de seus pilares centrais.
Insegurança jurídica e impacto sobre investimentos
Outro ponto de preocupação destacado pela entidade é a insegurança jurídica gerada pela mudança abrupta nas regras. O corte nos incentivos afeta investimentos já planejados ou em execução, comprometendo a previsibilidade necessária ao ambiente de negócios.
“Quando uma empresa planeja um investimento, ela leva em conta os incentivos fiscais e a carga tributária para definir a execução do projeto. O corte invalida o plano de negócios original e reduz a previsibilidade do retorno sobre o investimento. Esse tipo de situação afasta novos investidores e deixa em espera planos de expansão que gerariam mais emprego e tributos”, explica o presidente da entidade, Gilberto Seleme.
Aumento do JCP penaliza o capital produtivo
A Federação também critica o aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio, especialmente em um cenário de juros elevados, no qual o financiamento por meio de empréstimos bancários se torna pouco viável.
“O aumento da tributação de juros sobre o capital próprio (JCP) inibe novos investimentos do setor produtivo e diminui o potencial de crescimento da economia”, afirma Seleme.
Ajuste fiscal não deve recair sobre o setor produtivo
Na avaliação da FIESC, a combinação entre redução de incentivos fiscais e aumento da carga tributária faz com que o setor produtivo volte a arcar com o custo do ajuste das contas públicas. A entidade defende que o governo federal atue no controle do crescimento dos gastos e promova o ajuste do orçamento por meio do corte de despesas.
Projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que as despesas federais podem registrar crescimento real de 4,6% em 2026, o que reforça, segundo a FIESC, a necessidade de uma política fiscal mais equilibrada e previsível.
