Os vereadores de Florianópolis aprovaram, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar apresentado pela vereadora Pri Fernandes (PSD). A proposta atualiza o Código de Posturas por meio de um substitutivo global e traz mudanças principalmente sobre:
• Circulação de animais domésticos nas praias
• Responsabilidade dos tutores na limpeza de espaços públicos
A principal regra reforçada no texto deixa claro que proprietários, tutores ou acompanhantes devem recolher imediatamente os dejetos dos animais em ruas, calçadas, praças e demais áreas públicas. O descumprimento configura infração sujeita a multa.
A exceção continua sendo os cães-guia, que acompanham pessoas com deficiência visual.
Novas regras para levar pets às praias
Uma das alterações mais relevantes está no artigo 99 do Código de Posturas. Com a atualização:
• A circulação de animais domésticos nas praias só será permitida em áreas e horários a serem definidos pela Prefeitura;
• As regras serão detalhadas posteriormente por decreto do Executivo;
• O objetivo é permitir uma convivência equilibrada entre banhistas, tutores e animais.
Com isso, o município passa a ter flexibilidade para organizar quais trechos terão liberação e em quais períodos, evitando conflitos e garantindo normas claras.
Por que a lei foi atualizada
A vereadora Pri Fernandes afirma que a mudança responde a uma demanda antiga da população e busca resolver um impasse recorrente:
“Quando chega o final de ano, sempre surge a dúvida: pode cachorro na praia? Não pode? Hoje temos uma lei que proíbe, mas que, na prática, perde credibilidade porque é ignorada. Se a proibição não funciona, precisamos pensar em uma liberação responsável.”
Ela destaca ainda que Florianópolis acompanha uma tendência nacional: mais de 70% das pessoas têm animais de estimação. Por isso, considera justo permitir a presença deles em mais espaços — desde que com regras claras:
“Nada será liberado de forma irrestrita. O decreto vai definir quais praias, quais horários e quais regras serão seguidas. Isso protege os animais, especialmente nos horários de calor, e também as pessoas que não se sentem confortáveis com a presença deles.”
Próximos passos
A matéria segue agora para sanção do prefeito Topazio Neto. Somente após a publicação do decreto municipal é que serão definidos:
• As praias autorizadas para a presença de cães
• Os horários permitidos
• As normas obrigatórias para tutores
Até lá, continuam valendo as regras atuais do Código de Posturas.
